Motta anuncia votação do PL da misoginia na Câmara para esta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira que o plenário deve votar ainda esta semana o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. O anúncio foi feito nas redes sociais. Motta também convocou uma reunião de líderes para terça-feira, quando a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), relatora e coordenadora do grupo de trabalho que analisou a proposta, apresentará as conclusões do colegiado. Na mesma reunião será discutido o projeto que acaba com a escala de trabalho 6x1.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado e altera a Lei Antirracismo para incluir os chamados atos de misoginia. Pela proposta, passa a ser crime a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade em razão da condição de mulher. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, a mesma fixada hoje para a injúria racial. O delito passa a ser inafiançável e imprescritível, com agravante quando cometido por mais de uma pessoa ou contra criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência.

A cobertura de centro relatou os detalhes técnicos do projeto com paridade de ângulos. Veículos de centro registraram que a deputada Tabata Amaral substituiu os termos originais do Senado, 'ódio' e 'aversão', pelas expressões 'menosprezo ou discriminação' em razão da condição de mulher, com o objetivo de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal. O parecer também mira a chamada 'machosfera': prevê que a pena pode dobrar caso o infrator tenha expressiva audiência ou influência pública, ou se o crime for cometido para obter vantagem econômica e engajamento. O texto ainda permite a suspensão temporária de perfis em redes sociais por decisão judicial.

Os veículos de esquerda destacaram a dimensão de proteção social da medida. Para a relatora, a aprovação seria um avanço civilizatório essencial e uma forma de preencher lacunas de proteção, nomeando a conduta que antecede e fomenta toda a cadeia de violência contra a mulher. Tabata Amaral afirmou que, enquanto a legislação não for atualizada, criminosos continuarão se sentindo à vontade para defender que mulheres sejam assassinadas, humilhadas e estupradas, e defendeu urgência na votação diante do aumento de discursos misóginos na internet.

Veículos de direita enfatizaram a controvérsia sobre liberdade de expressão. A oposição alegou que a proposta poderia configurar uma violação à liberdade de expressão, crítica que levou Motta a remeter o texto original a um grupo de trabalho antes de pautá-lo. Nesse enquadramento, os pontos mais sensíveis são a possibilidade de suspensão de perfis em redes sociais por decisão judicial e o alcance penal sobre manifestações no ambiente digital.