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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o plenário deve votar nesta semana o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. O texto, aprovado pelo Senado, passou por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que propôs mudanças na definição da conduta. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e agravantes para crimes na internet.
Direita
1 fonte
A Câmara prepara a votação do projeto que criminaliza a misoginia, em meio a ressalvas da oposição sobre eventuais riscos à liberdade de expressão. Após críticas, Motta enviou o texto a um grupo de trabalho, que ajustou a definição da conduta para preservar a uniformidade conceitual da legislação penal. O debate envolve onde traçar a fronteira entre punir crimes reais e restringir o que pode ser dito na internet.
A misoginia passa a ter pena de 2 a 5 anos de reclusão, multa e se torna inafiançável e imprescritível.
Crimes na internet preveem de 1 a 3 anos de prisão, com pena dobrada para influenciadores de grande audiência.
Decisão judicial poderá suspender temporariamente perfis em redes sociais que veiculem conteúdo misógino.
Onde os lados divergem
Esquerda vê a medida como avanço civilizatório e proteção urgente contra a violência de gênero.
Direita destaca a crítica da oposição de que o projeto pode violar a liberdade de expressão.
Divergem sobre a suspensão judicial de perfis: ferramenta legítima contra o ódio online ou risco de censura.
Onde os lados concordam
Todos os lados reconhecem que a Câmara deve votar nesta semana o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo, com pena de dois a cinco anos de reclusão, e que o texto passou por um grupo de trabalho relatado por Tabata Amaral antes da votação.
O que ainda está incerto
Se o projeto será efetivamente aprovado em plenário nesta semana e qual a redação final.
Se o texto do relatório de Tabata Amaral será mantido integralmente ou sofrerá novas mudanças.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira que o plenário deve votar ainda nesta semana o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. O anúncio foi feito nas redes sociais. Segundo Motta, o colégio de líderes se reúne na terça-feira para discutir o parecer antes da votação. Na mesma reunião também será debatido o projeto que põe fim à escala de trabalho 6x1.
O projeto, identificado como PL 896/2023 e de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já havia sido aprovado pelo Senado em março. Na Câmara, o texto passou por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que apresentou um relatório com mudanças. A proposta inclui a misoginia na Lei do Racismo e prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, a mesma punição hoje aplicada à injúria racial. O crime passa a ter agravantes quando cometido por mais de uma pessoa, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, e quando praticado por influenciadores com grande audiência ou com o objetivo de obter vantagem econômica e engajamento.
A cobertura de centro relatou os fatos de forma factual: o anúncio de Motta, a tramitação que veio do Senado, a definição legal da conduta e as penas previstas. Os veículos de centro também registraram que o relatório de Tabata Amaral substituiu os termos 'ódio' e 'aversão', presentes no texto original, pelas expressões 'menosprezo ou discriminação' em razão da condição de mulher, com o argumento de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal sobre crimes contra a mulher, como o feminicídio.
Veículos de esquerda enfatizaram o caráter de conquista da medida. A relatora chamou a aprovação de avanço civilizatório essencial e defendeu urgência na votação, afirmando que, enquanto a legislação não for atualizada, criminosos continuarão se sentindo à vontade para defender que mulheres sejam assassinadas, humilhadas e estupradas. Nesse enquadramento, equiparar a misoginia ao racismo reconhece a violência de gênero como discriminação estrutural e dá ferramentas contra o discurso de ódio na internet, incluindo a suspensão judicial de perfis e o endurecimento da pena contra a chamada 'machosfera' e influenciadores que lucram com esse conteúdo.
Veículos de direita destacaram o contraponto da oposição, que alegava que a proposta poderia configurar violação à liberdade de expressão. Foi justamente sob essas críticas que Motta enviou o texto a um grupo de trabalho antes de pautá-lo. Nesse ângulo, ganham peso o debate sobre onde termina a punição de crimes reais e começa a restrição do que pode ser dito online, e as dúvidas sobre o alcance da suspensão de perfis em redes sociais.
O que ainda não se sabe é o resultado final da votação, se o texto do relatório será mantido na íntegra pelo plenário e qual será a redação definitiva aprovada. Também não está definido se haverá novas mudanças durante a discussão no colégio de líderes nem o calendário exato da votação em plenário.
Em uma rede social, presidente da Câmara também anunciou a análise do projeto que altera leis infraconstitucionais para acabar com escala 6x1. Texto está travando a pauta da Casa.
G1
Metrópoles
InfoMoney