Meta enfrenta julgamento de 29 estados americanos sobre vício em menores

A Meta, controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp, começou a ser julgada na terça-feira, 18 de agosto de 2026, em um tribunal federal de Oakland, na Califórnia. A ação foi movida por procuradores-gerais de 29 estados americanos e sustenta que a empresa projetou deliberadamente recursos capazes de tornar o uso de suas plataformas compulsivo entre crianças e adolescentes, escondeu do público riscos que conhecia e coletou dados de usuários com menos de 13 anos sem consentimento dos pais, em violação da lei federal americana de privacidade infantil conhecida pela sigla COPPA. Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey conduzem esta etapa, escolhidos pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers; os outros 25 estados vão a julgamento depois.

Toda a cobertura converge nos elementos centrais do caso. O processo nasceu de uma ação conjunta ajuizada em 2023, depois que investigações estaduais foram abertas na esteira do depoimento de Frances Haugen, ex-gerente de produto da companhia, ao Congresso americano. Os estados não pedem apenas dinheiro: querem mudanças no funcionamento dos aplicativos, entre elas verificação de pais ou responsáveis para contas de adolescentes, alteração dos algoritmos de recomendação, fim da reprodução automática de vídeos, retirada de filtros que modificam a aparência e restrição a postagens que desaparecem. A empresa nega tudo, afirma que suas plataformas contam com controles parentais e contas de adolescentes privadas por padrão, e diz que os valores pretendidos são desproporcionais. O júri tem função consultiva e a decisão final cabe à juíza. O julgamento deve durar de cinco a seis semanas, com depoimentos previstos de Mark Zuckerberg e de Adam Mosseri, chefe do Instagram.

A cobertura de centro concentrou-se na mecânica do processo e no confronto entre as partes: reproduziu a abertura da acusação pela procuradora-geral adjunta da Califórnia, Megan O Neill, que descreveu o modelo da empresa como fisgar o usuário, mantê-lo preso, coletar seus dados e esconder a verdade, e deu espaço equivalente à sustentação do advogado de defesa Paul Schmidt, para quem a companhia criou ferramentas de gestão de tempo desde 2019 e financia pesquisa sobre saúde mental de adolescentes. Esses textos também registraram a ressalva de especialistas jurídicos de que uma penalidade próxima do teto discutido é improvável.

Veículos de direita enfatizaram o tamanho do risco financeiro e o efeito sobre a empresa. Nessa leitura, ganham destaque a estimativa de até US$ 1,4 trilhão feita pela própria companhia, cifra próxima de seu valor de mercado, a despesa judicial de US$ 2 bilhões no segundo trimestre diante de um lucro líquido de US$ 18 bilhões, a queda de 16% da ação no ano e a avaliação de analistas de mercado sobre a probabilidade de acordo. Aparecem com força os argumentos da defesa de que os pedidos de mudança de design seriam ilógicos, de que não houve prova de consumidor enganado e de que a verificação de idade é problema de todo o setor de tecnologia.

Nenhum veículo de esquerda do acervo cobriu o caso até o momento. O ângulo que esse campo costuma enfatizar aparece, ainda assim, dentro do próprio processo, pela voz dos procuradores: a acusação de que documentos internos mostravam que 20% das crianças de 11 anos e 30% das de 12 anos usavam o Instagram apesar da idade mínima declarada, e a tese de perturbação da ordem pública, a mesma fundamentação usada contra fabricantes de cigarro e de opioides, que trata o dano à saúde de uma população inteira como responsabilidade da empresa e não da vigilância individual de cada família.

O caso não corre isolado. Há duas semanas, um juiz do Novo México condenou a companhia a pagar cerca de US$ 942 milhões por violações de leis de defesa do consumidor e determinou limites de tempo de uso e restrições a notificações para usuários jovens. Existem ainda mais de 3 mil ações individuais e cerca de 1.300 processos movidos por distritos escolares nos Estados Unidos, e outras plataformas respondem a demandas semelhantes.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há veredito nem valor definido, e as duas estimativas em circulação, US$ 1,4 trilhão e cerca de US$ 193 bilhões, partem de lados opostos da mesa. Também não está claro se eventuais mudanças de produto ficariam restritas aos estados autores, valeriam para todo o território americano ou alcançariam usuários de outros países, nem que efeito o resultado terá sobre os processos dos 25 estados que ainda vão a julgamento.