Câmara vota projeto de combustíveis com crédito a fertilizantes

A relatora do projeto de lei complementar que muda a tributação sobre combustíveis, deputada Marussa Boldrin, apresentou na terça-feira, 11 de agosto, uma nova versão do texto que amplia de forma significativa o alcance da proposta original. O projeto nasceu como um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis em momentos de alta do preço internacional do petróleo, com as renúncias compensadas pelo aumento extraordinário da arrecadação da União com petróleo e gás. O substitutivo mantém essa estrutura e acrescenta benefícios tributários para a produção de fertilizantes, para minerais críticos e estratégicos, para o agronegócio e para a realização da Copa do Mundo feminina de 2027 no Brasil. A votação em plenário na Câmara ficou prevista para a quarta-feira, 12.

A ampliação do escopo veio de um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o governo federal para destravar a pauta durante o esforço concentrado do Congresso. A proposta original foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta.

Os dois relatos disponíveis convergem no essencial. A cobertura de centro detalhou o conteúdo do relatório: o crédito fiscal para projetos de produção nacional de fertilizantes e de suas matérias-primas poderá corresponder a até 20% dos gastos com a atividade, valerá até 2031 e terá teto de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031, com possibilidade de ampliação de até R$ 1 bilhão por ato do Poder Executivo, desde que respeitadas as regras orçamentárias. A medida contempla ureia, nitrato de amônio, fosfato monoamônico, fosfato diamônico e cloreto de potássio, além de matérias-primas como amônia, enxofre e rocha fosfática, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. O substitutivo também incorpora medidas ligadas à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, cujo marco já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado, com o objetivo declarado de deixar as regras de concessão de benefícios compatíveis com a legislação fiscal.

Veículos de direita enfatizaram o lado da articulação política e do calendário. Registraram que o presidente da Câmara anunciou a ampliação do escopo em reunião de líderes, após conversas com os ministros da Secretaria de Relações Institucionais e do Planejamento, e listou como temas adicionais o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, a exploração de minerais críticos, as isenções para a Copa feminina e a antecipação de receitas para o Ministério da Defesa. Nessa leitura, aparece também a intenção de estender ao etanol o subsídio hoje concedido à gasolina, para preservar a diferença de preço entre os dois combustíveis, e a justificativa central de evitar pressão inflacionária. A tramitação já teria sido alinhada com o Senado, que analisaria a matéria na mesma semana caso os deputados aprovassem o texto.

Até o momento, veículos de esquerda não haviam publicado cobertura própria sobre esta versão do projeto. O ponto que costuma organizar essa leitura está presente nos fatos já apurados e segue sem resposta: nenhum dos textos disponíveis apresenta a estimativa consolidada de quanto as novas renúncias custarão ao orçamento, nem quem são os beneficiários concretos do crédito destinado à indústria de fertilizantes e à mineração.

A justificativa da relatora para o alargamento aparece no próprio relatório. Segundo ela, a ampliação é necessária porque os efeitos do choque energético internacional não se limitam ao preço dos combustíveis, atingindo também cadeias de suprimentos de alta tecnologia e obrigações assumidas pelo país em compromissos internacionais.

O que ainda não se sabe é o desfecho e o tamanho da conta. Não há número público para o impacto fiscal total do pacote, não está detalhado o que significa a antecipação de receitas para o Ministério da Defesa, e não está claro se o dispositivo que estende o subsídio da gasolina ao etanol entrou no texto final apresentado. Também segue em aberto como o Senado tratará a matéria e se o marco dos minerais críticos, ainda em análise naquela Casa, avançará no mesmo ritmo.