Câmara aprova corte de tributos sobre combustíveis após acordo com o Planalto

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Redação Fuja da Bolha•7 veículos · 9 matérias•11/08/2026•fontes até 12/08/2026, 21:33•Marussa Boldrin

Câmara aprova corte de tributos sobre combustíveis após acordo com o Planalto — Imagem: CNN Brasil

Resumo da cobertura

Centro

5 veículos

A Câmara dos Deputados aprovou em 12 de agosto de 2026, por 318 votos a 113 e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que reduz tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, com compensação pela arrecadação extraordinária da União com petróleo. O relatório da deputada Marussa Boldrin ampliou o alcance do texto para incentivos a fertilizantes, minerais críticos e isenções para a Copa do Mundo Feminina de 2027, além de criar gatilhos de contenção de despesas vinculadas a partir de 2027. Na mesma sessão, os deputados aprovaram o Fundo de Crédito à Exportação, que segue à sanção presidencial, e um projeto que blinda os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Veículos deste lado: Valor Econômico, IstoÉ, O Tempo, O Globo e mais 1

Esquerda

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Na leitura de esquerda, a votação mostra o Estado agindo para impedir que a guerra entre Estados Unidos e Irã chegue ao bolso do consumidor brasileiro na forma de gasolina e diesel mais caros, usando para isso a própria receita extraordinária que o choque do petróleo gerou para a União. A subvenção de até R$ 1,2 bilhão ao etanol hidratado protege produção nacional, cooperativas e empregos no setor de biocombustíveis, e o Fundo de Crédito à Exportação responde ao tarifaço norte-americano com crédito público via BNDES para empresas e cadeias produtivas ameaçadas. O alerta recai sobre os gatilhos fiscais embutidos no relatório, que passam a limitar o crescimento de despesas vinculadas, inclusive em saúde e educação, e sobre a concentração de benefícios em setores com forte representação parlamentar, como o agronegócio.

Veículos deste lado: Agência Brasil

Direita

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Na leitura de direita, o alívio tributário sobre combustíveis é bem-vindo porque devolve ao contribuinte parte de uma arrecadação que triplicou com o petróleo, mas o processo legislativo é o problema: um projeto criado para conter o preço na bomba virou um pacote de dispositivos sem relação com o tema, aprovado em regime de urgência numa semana de esforço concentrado antes das eleições. Isenções para a Copa do Mundo Feminina, benefícios a minerais críticos e créditos de até R$ 5 bilhões para fertilizantes entraram por articulação da cúpula da Câmara, e o texto ainda abre exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal para compensar renúncia com receita extraordinária. O saldo positivo está nos gatilhos que travam despesas vinculadas, na redução de 50% para 30% da exigência de receita de exportação para suspensão de IBS e CBS e num fundo exportador que dá previsibilidade a quem vende para fora.

Veículos deste lado: InfoMoney

Briefing

O que importa para você

Diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação passam a ter alíquotas federais reduzidas enquanto durar o choque de preços; se a tributação da gasolina cair 30% ou mais, a do etanol vai a zero.
Empresas exportadoras ganham fundo permanente de crédito com o BNDES como agente financeiro, além de suspensão de IBS e CBS com exigência menor, de 30% da receita.
A partir de 2027, dois gatilhos podem conter cerca de R$ 10 bilhões no crescimento de despesas vinculadas, inclusive em áreas sociais, preservados os mínimos constitucionais.

Onde os lados divergem

Esquerda enquadra a desoneração como proteção do consumidor e da produção nacional de etanol; direita a vê como alívio pontual que não enfrenta a carga tributária estrutural.
Direita classifica as inclusões como jabutis aprovados sem análise adequada; esquerda e centro as apresentam como autorizações necessárias diante das restrições da lei orçamentária.
Os gatilhos que limitam despesas vinculadas são lidos pela direita como avanço fiscal e vistos com alerta à esquerda pelo efeito sobre saúde e educação.

Onde os lados concordam

Todos os lados registram a aprovação do PLP 114/2026 por 318 a 113, com uma abstenção, e o envio ao Senado.
Há convergência de que a desoneração responde ao choque no preço do petróleo e será compensada pela arrecadação extraordinária da União.
Ninguém contesta que o escopo do projeto foi ampliado para fertilizantes, minerais críticos e Copa do Mundo Feminina, nem que isso resultou de acordo entre o governo e a cúpula da Câmara.

O que ainda está incerto

Não há data confirmada para a conclusão da votação no Senado nem garantia de que o texto passe sem alterações.
O custo fiscal consolidado das renúncias aprovadas não foi divulgado, e as coberturas divergem sobre o prazo final do benefício aos fertilizantes, entre 2030 e 2031.
Falta definição sobre quais despesas vinculadas serão travadas pelos gatilhos e sobre o volume inicial de recursos do fundo exportador.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 12 de agosto de 2026, o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que reduz alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Foram 318 votos a favor, 113 contrários e uma abstenção. O texto seguiu para o Senado Federal. Na mesma sessão, os deputados aprovaram o projeto que autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação, já aprovado pelos senadores e agora encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e um terceiro projeto que impede o contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust.

A votação foi viabilizada por um acordo entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso Nacional, negociado pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Na manhã do mesmo dia, Lula recebeu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada para definir as prioridades do esforço concentrado, que reserva apenas duas semanas de trabalho legislativo antes das eleições: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A justificativa central do projeto é conter o repasse aos preços do choque internacional do petróleo provocado pela guerra entre Estados Unidos e Irã, que atingiu a principal rota de exportação da região.

Os números do relatório da deputada Marussa Boldrin aparecem sem divergência em toda a cobertura. A perda de arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União com petróleo, que somaram R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025. O texto prevê subvenção de até R$ 1,2 bilhão a produtores e cooperativas de etanol hidratado, compensação de até R$ 750 milhões em créditos de PIS/Cofins, créditos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031 para a produção de fertilizantes e a redução, de 50% para 30%, do percentual de receita de exportação exigido para que uma empresa suspenda o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, a alíquota do etanol vai a zero.

A cobertura de centro tratou o pacote como peça técnica de ajuste e detalhou o que estava menos visível: os dois gatilhos propostos pela equipe econômica para conter cerca de R$ 10 bilhões no avanço das despesas vinculadas em 2027 e a antecipação de R$ 5,5 bilhões em gastos, sendo R$ 3 bilhões do Fundo Social destinados a saúde e educação e R$ 2,5 bilhões à Defesa. Veículos de esquerda destacaram a face protetiva da medida, com ênfase na desoneração que segura o preço na bomba, na subvenção que preserva a competitividade do etanol diante da gasolina e na destinação de recursos a hospitais de alta complexidade, sem tratar as renúncias como problema fiscal. Veículos de direita enfatizaram o outro lado e descreveram o resultado como um pacote de jabutis: dispositivos sem conexão com o objeto original entraram por articulação da própria Câmara, entre eles as isenções para a Copa do Mundo Feminina de 2027, os benefícios a minerais críticos e terras raras e os incentivos a fertilizantes negociados com a Frente Parlamentar da Agropecuária.

No caso do fundo exportador, a convergência é maior. O Fundo de Crédito à Exportação será um fundo contábil de natureza financeira, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social como agente financeiro, autorizado a habilitar outros bancos e fintechs que assumam o risco das operações. O relator, deputado Isnaldo Bulhões, argumentou que o instrumento substitui respostas emergenciais por um mecanismo permanente, num cenário em que a política tarifária do presidente dos Estados Unidos atingiu exportadores brasileiros do agronegócio e da indústria.

Ainda não se sabe quando o Senado concluirá a votação do projeto dos combustíveis nem se o texto sofrerá alterações. O custo fiscal somado das renúncias não foi apresentado de forma consolidada, e a cobertura diverge sobre o prazo final do benefício aos fertilizantes, situado ora em 2030, ora em 2031. Também falta detalhamento sobre quais despesas vinculadas serão efetivamente travadas pelos gatilhos, sobre o volume inicial de recursos do fundo exportador e sobre a posição do Executivo quanto a eventuais vetos no momento da sanção.