Região registrou cerca de 3 mil crianças sem nome do pai na última década

Mais de 2,7 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na região de Apucarana, no norte do Paraná, ao longo da última década. O número equivale a 5% dos mais de 59 mil nascimentos contabilizados em 28 municípios entre 2016 e junho de 2026, segundo levantamento feito no Portal da Transparência do Registro Civil. Apucarana concentra o maior volume absoluto, com quase 800 registros sem identificação paterna, o que corresponde a 5% dos 16.420 nascimentos do período. Arapongas aparece na sequência, com 574 casos entre 14.597 nascimentos, enquanto Bom Sucesso tem a maior proporção regional, de 9%, com 250 certidões sem o nome do genitor em 2.696 nascimentos.

Até o momento, apenas um veículo cobriu o levantamento, em reportagem de apuração própria e tom factual, combinando os dados de registro civil com orientação de serviço ao leitor. Por isso não há, neste caso, uma disputa de enquadramento entre coberturas de esquerda, centro e direita a ser comparada: existe uma única versão publicada, sustentada em base pública de dados, em legislação federal e na fala de uma fonte institucional identificada.

O texto descreve dois caminhos para a regularização. O primeiro é o reconhecimento espontâneo, feito diretamente no Cartório de Registro Civil, com a presença do pai e da mãe. O segundo é acionado quando há recusa do suposto genitor ou dúvida sobre a filiação: nesse cenário, é preciso buscar auxílio jurídico ou a atuação da Defensoria Pública. A coordenadora da unidade local da Defensoria explica que a certidão sai da maternidade sempre com o nome da mãe, mas que a inclusão do pai depende da presença dele no cartório ou da apresentação da certidão de casamento. Entre os motivos mais relatados nos atendimentos estão o abandono, o término do relacionamento durante a gestação e a alegação de dúvida sobre a paternidade.

Na esfera judicial, a comarca de Apucarana, que inclui Cambira e Novo Itacolomi, acumulou 58 ações de investigação de paternidade ajuizadas pela Defensoria entre 2016 e 2022. Quando o suposto pai se recusa a fazer o exame de DNA no curso do processo, a legislação prevê a presunção relativa de paternidade, conforme a Lei 8.560/92 e a Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça.

A reportagem detalha ainda dois programas gratuitos. O Reconhecendo Direitos, da Defensoria Pública do Estado do Paraná, custeia exames de DNA para quem deseja confirmar e reconhecer voluntariamente a filiação, mas não atende pedidos de negativa de paternidade. Já a campanha Meu Pai Tem Nome, do conselho nacional que reúne as defensorias, abriu inscrições pela plataforma online Luna e cobre tanto o vínculo biológico quanto o socioafetivo, incluindo a gratuidade da segunda via de documentos em cartório e a possibilidade de exame pós-morte, quando dois parentes diretos do suposto pai fornecem material genético de forma voluntária. O serviço também pode ser pedido por filhos maiores de 18 anos ainda sem reconhecimento.

Dois relatos ilustram os extremos do tema. Uma promotora de vendas de 52 anos só conseguiu incluir o nome do pai na certidão há dois anos, depois de ter sido rejeitada na adolescência e de recorrer à Defensoria aos 49; o exame confirmou a filiação, e ela avalia que a lei é injusta por não prever reparação à mãe. Do outro lado, um operador de máquinas de 34 anos procurou o serviço no início de 2024 para reconhecer voluntariamente o filho de 4 anos e descreve o atendimento como rápido e gratuito.

O que ainda não se sabe é o tamanho real do efeito dessas políticas. A matéria não informa quantos reconhecimentos os programas concluíram na região, não atualiza o número de ações judiciais depois de 2022, não detalha a capacidade nem o custo do convênio que banca os exames e não traz a versão dos pais que se recusam a reconhecer os filhos. A afirmação de que a ausência paterna se reflete no atendimento infracional da juventude também aparece sem dado que a sustente.