Renan Santos: plano propõe fim do Bolsa Família e guerra ao crime

Renan Santos: plano propõe fim do Bolsa Família e guerra ao crime | Fuja da Bolha

O pré-candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão, apresentou em 21 de julho o plano de governo com que pretende disputar a eleição de 2026. O documento, intitulado "O futuro é glorioso", é a versão resumida do chamado "Livro Amarelo", conjunto de seis fascículos elaborado pelo partido criado por integrantes do Movimento Brasil Livre. A candidatura foi confirmada em convenção por videoconferência no dia anterior, e o lançamento público das propostas está marcado para 1º de agosto, em São Paulo.

Até o momento, apenas um veículo cobriu o lançamento do plano, em reportagem de perfil descritivo que percorre as propostas sem ouvir vozes contrárias nem análise técnica independente. Por isso, a leitura ideológica que veículos de outros campos poderiam oferecer ainda não existe nesta cobertura, e o que se tem é o conteúdo do documento tal como apresentado pelo próprio pré-candidato.

O eixo de segurança pública é o mais destacado. O plano propõe a construção de presídios de segurança máxima e a criação de uma lei penal específica para integrantes de facções, em modelo declaradamente inspirado na política adotada em El Salvador. A esse eixo se soma uma agenda urbana: acabar com as favelas do país em dez anos, por meio de regularização de áreas irregulares, financiamento imobiliário com juros subsidiados e prazo de até cinquenta anos, monitoramento por satélite para impedir novas ocupações e a criação de um crime de "favelização", voltado a punir grileiros, milícias e quem organiza loteamentos irregulares.

Na economia, o documento defende um forte ajuste fiscal. A medida apresentada como urgente é uma Proposta de Emenda à Constituição, batizada de "PEC do Equilíbrio Fiscal", que desvincularia aposentadorias e benefícios previdenciários dos reajustes do salário mínimo, passando a corrigi-los apenas pela inflação, e acabaria com a obrigação de destinar percentual mínimo da arrecadação de impostos para saúde e educação. Também prevê mudança nas regras do abono salarial, redução de isenções tributárias e fim dos supersalários no funcionalismo público. A economia estimada é de R$ 1,1 trilhão até 2031. Outro pilar é a substituição do programa Bolsa Família por frentes de trabalho remuneradas, além de reformas para elevar a produtividade e da transformação do Nordeste em polo de desenvolvimento industrial.

No desenho do Estado, a proposta chamada de "grande consolidação" prevê reduzir o número de municípios brasileiros dos atuais 5.570 para cerca de 1,6 mil, com a fusão de cidades classificadas no documento como fiscalmente inviáveis.

As propostas se prestam a leituras opostas. Um enquadramento à esquerda tende a ler o pacote como desmonte da proteção social, com perda real para aposentados, risco ao financiamento do SUS e da escola pública, e criminalização da moradia popular sob o rótulo de "desfavelização". Um enquadramento à direita tende a ler o mesmo pacote como enfrentamento do gasto obrigatório e do privilégio corporativo, com contrapartida produtiva no lugar da transferência permanente e resposta dura ao controle territorial exercido por facções. A cobertura disponível é de centro e descritiva: registra as medidas e o contexto da disputa sem endossar nem contestar qualquer dos lados.

O plano chega num momento em que o pré-candidato aparece com 3% das intenções de voto, segundo pesquisa Quaest divulgada na semana anterior. O levantamento mostra o presidente Lula na liderança, com 40%, seguido por Flávio Bolsonaro, com 28%, e Ronaldo Caiado, com 4%. Na introdução do documento, o próprio candidato assina artigo em que ataca a polarização entre petistas e bolsonaristas, acusa os governos do PT de não resolver problemas estruturais e descreve o bolsonarismo em termos duros.

O que ainda não se sabe é como as propostas seriam operacionalizadas. Não há detalhamento sobre o desenho, o valor e a cobertura das frentes de trabalho que substituiriam o Bolsa Família, nem sobre o destino das famílias que hoje dependem do programa. Também falta demonstração técnica da economia de R$ 1,1 trilhão, avaliação independente sobre a viabilidade constitucional de derrubar os pisos de saúde e educação, e definição do caminho jurídico e político para fundir milhares de municípios. Não há, até aqui, reação pública de adversários nem de especialistas ao conteúdo do plano.