Sem eleições na Nicarágua, OEA critica Ortega: "Abandonou democracia"

O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, declarou no domingo 19 de julho que o país não realizará mais eleições. A afirmação foi feita durante o ato do 47º aniversário da Revolução Sandinista, em Manágua, na primeira aparição pública dele em cerca de dois meses. Ortega, de 80 anos e no poder desde 2007, disse que a medida busca impedir que a oposição, em boa parte exilada, retorne ao governo, e afirmou que a Assembleia Nacional trabalhará para aprovar leis que ergam, nas palavras dele, um muro e um bloqueio contra os golpistas e os traidores da pátria.

Na terça-feira 21, a Assembleia Nacional, controlada integralmente pelo governismo, informou que já iniciou as análises para elaborar um plano de trabalho alinhado às diretrizes presidenciais, incluindo sessões especiais com o Conselho Supremo Eleitoral para dar sustentação jurídica às futuras reformas. No mesmo dia, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Albert Ramdin, afirmou que o país abandonou a democracia e até a aparência dela, e sustentou que eleições livres, justas e periódicas não são opcionais, mas elemento essencial da democracia representativa. O secretário de Estado dos Estados Unidos declarou que a Nicarágua vive uma ditadura e conclamou a comunidade internacional a agir.

Os fatos de fundo aparecem em toda a cobertura, sem divergência. A reforma constitucional em vigor desde 2025 estendeu o mandato presidencial de cinco para seis anos, oficializou Rosario Murillo, esposa de Ortega, como copresidente da República e ampliou o controle do Executivo sobre o Judiciário, as Forças Armadas e a polícia, além de instituir a perda de nacionalidade como punição para crimes de traição à pátria. Com essa mudança, o próximo pleito geral só ocorreria em 2027. O último presidencial, em 2021, foi realizado depois da prisão de pré-candidatos de oposição e de lideranças empresariais, e o país enfrenta crise política desde 2018, quando a repressão a protestos deixou mais de 300 mortos. A Nicarágua deixou formalmente a OEA em novembro de 2023, o que reduz o alcance prático de qualquer medida do organismo.

A cobertura de centro concentrou-se na cronologia institucional e nas reações: transcreveu a nota da Assembleia Nacional, registrou a declaração do secretário-geral da OEA e ouviu o coletivo de exilados sediado na Costa Rica, que cita o fechamento de mais de 5.600 entidades da sociedade civil, a cassação de partidos e o encerramento de veículos de comunicação. Parte dessa cobertura relativizou o impacto imediato da medida, ao lembrar que denúncias de fraude eleitoral se acumulam desde 2008 e que os principais críticos do regime já estavam fora do país ou sem nacionalidade.

Veículos de direita enfatizaram o caráter de ditadura familiar consolidada e transformaram o episódio em cobrança política doméstica, associando o regime nicaraguense a lideranças da esquerda brasileira já no título, sem que o corpo dos textos apresentasse evidência dessa relação atual. Esse enquadramento destaca ainda a captura do Legislativo pelo Executivo e a legitimidade da pressão externa, como a restrição de vistos imposta a mais de cem autoridades nicaraguenses. Veículos de esquerda tiveram presença menor neste conjunto de reportagens; a leitura desse campo, compatível com os fatos apurados, tende a separar o legado da revolução de 1979, que derrubou uma ditadura hereditária, da deriva autoritária atual, a colocar em primeiro plano os presos, exilados e desnacionalizados, e a alertar contra o uso do caso como justificativa para ingerência externa na América Latina.

Ainda não se sabe como a suspensão das eleições será formalizada juridicamente, se haverá nova reforma constitucional ou apenas legislação ordinária, nem qual será o desenho final das restrições aos partidos. Também permanece em aberto se a comunidade internacional adotará medidas concretas além das declarações, e qual será o efeito prático delas sobre um país que já não integra a OEA.