Programa de fertilizantes vai à sanção sem valores definidos

O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica na terça-feira, 11 de agosto de 2026, o projeto de lei que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, conhecido como Profert. O texto é um substitutivo vindo da Câmara dos Deputados, com adequações de redação propostas pela relatora, a senadora Tereza Cristina, do PP do Mato Grosso do Sul, e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta cria incentivos fiscais, prevê isenção de impostos para a importação de máquinas e para a instalação de plantas industriais no país e autoriza a União a abrir linhas de financiamento reembolsável, operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para projetos de produção nacional de fertilizantes e de suas matérias-primas.

Há convergência entre as coberturas sobre o diagnóstico que motiva a lei. O Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes usados pela agricultura, sobretudo os nutrientes agrupados na sigla NPK, que reúne nitrogênio, fósforo e potássio. Essa dependência torna a lavoura brasileira sensível às oscilações de preço internacional, à variação do câmbio e a tensões geopolíticas, já que os principais fornecedores nos últimos anos foram Rússia e China. Também é ponto comum o mecanismo de mistura obrigatória: um conselho setorial definirá o percentual de fertilizante nacional que precisa compor os adubos vendidos no país, começando em 2% a partir de julho de 2027 e chegando a 10% em julho de 2037, com faixa de 10% a 30% a partir de janeiro de 2038.

A divergência aparece no que cada lado escolheu colocar no centro da matéria. Veículos de esquerda destacaram o argumento de soberania produtiva, reproduzindo a defesa de que o programa resgata a capacidade do país de não depender integralmente da importação desses insumos, e trataram o crédito público e as isenções como instrumento de política industrial. A cobertura de centro relatou o rito com distância: votação simbólica, retorno do texto ao Senado porque a Câmara o alterou, encaminhamento à sanção e enquadramento na semana de esforço concentrado convocada pela presidência da Casa antes das eleições. Veículos de direita enfatizaram o buraco fiscal do desenho aprovado: a versão original previa até R$ 10 bilhões em subsídios e R$ 2 bilhões por ano em créditos fiscais entre 2027 e 2031, e o relatório aprovado suprimiu essas cifras, deixando a definição dos valores a critério do Executivo. Essa cobertura também registrou que, em acordo entre a articulação política do governo e o Congresso, a renúncia fiscal do Profert deve ser incluída no projeto de lei complementar dos Combustíveis, que reuniria dispositivos sem relação com a matéria original.

O que ainda não se sabe é quanto o programa vai custar. Sem as cifras no texto aprovado, não há estimativa pública do volume de renúncia fiscal nem do montante de financiamento que o banco de fomento poderá liberar, e não está definido o critério que o Executivo usará para fixar esses valores. Também segue em aberto se o presidente sancionará o texto na íntegra ou vetará dispositivos, qual será o desfecho da votação do projeto complementar que deve abrigar a renúncia, quem integrará o conselho responsável por calibrar os percentuais de mistura obrigatória e em quanto tempo a produção nacional teria escala suficiente para atender à demanda criada por essa obrigação.

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