O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que pode levar ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14, de 2021, que trata da aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Em discurso na sessão da última quarta-feira, ele disse que ligaria 'senador por senador' para medir o apoio à matéria nos próximos dias. A decisão de pautar a proposta é de competência exclusiva do presidente da Casa.
O ponto central da disputa é o impacto fiscal. Segundo Alcolumbre, o Ministério da Previdência estima um déficit de cerca de R$ 28 bilhões nos regimes geral e próprios, além de um aumento de gastos de R$ 24 bilhões ao longo de dez anos. A Confederação Nacional de Municípios apresentou estimativa ainda maior, de até R$ 69 bilhões. A pasta da Previdência, em nota, detalhou um aumento de R$ 3 bilhões por ano, mas não especificou o prazo de absorção desses custos.
A cobertura de centro, como a da CNN Brasil, relatou os fatos com paridade: descreveu o tamanho do apoio parlamentar, com 68 senadores signatários da PEC, e registrou o impasse entre a presidência do Senado e o governo em torno das pautas em tramitação. Esses veículos enquadraram a fala de Alcolumbre como um esforço de não assumir sozinho o ônus de segurar uma proposta de forte apelo popular.
Veículos de direita enfatizaram o alerta fiscal. O enquadramento destacou expressões usadas pelo próprio presidente do Senado, que disse estar cansado de ser apontado como 'o homem que está desestabilizando as contas públicas' e questionou por que, quando a PEC passou pela Câmara, ninguém a chamou de 'bomba fiscal'. Nessa leitura, o foco recai sobre o risco de criar novas despesas obrigatórias e permanentes em um cenário de pressão sobre o Orçamento.
Veículos de esquerda, por sua vez, tenderiam a ressaltar a dimensão social da proposta: ela busca garantir aposentadoria a cerca de 400 mil agentes de saúde, categoria essencial ao funcionamento do SUS nas pontas e historicamente mal remunerada. Sob esse ângulo, reduzir a discussão ao custo fiscal apaga o direito previdenciário desses trabalhadores, e o amplo apoio de 68 senadores seria sinal do reconhecimento da relevância da categoria.
O debate ocorre em meio a outras pautas travadas no Senado. A PEC que põe fim à escala de trabalho 6x1 chegou à Casa em 28 de maio e ainda não recebeu andamento de Alcolumbre, que descartou acelerar a análise com votação direta no plenário e defendeu que o Senado não seja apenas uma Casa 'carimbadora'. Caso o texto seja alterado, a proposta precisará voltar à Câmara. A PEC da Segurança Pública também aguarda envio à Comissão de Constituição e Justiça desde março, enfrentando resistência de governadores que temem perda de competências.
O cronograma de votação ainda é incerto. A semana seguinte teria trabalhos semipresenciais no Congresso, por causa das festividades de São João e de um jogo da Seleção Brasileira, o que reduz o número de parlamentares presentes. A aproximação do recesso também dificulta a tramitação de propostas que exigem maior quórum, já que aprovar uma PEC requer ao menos 41 votos, a maioria absoluta do plenário.
O que ainda não se sabe é se e quando Alcolumbre efetivamente colocará a PEC 14 em votação, qual será o resultado da consulta que ele afirma fazer aos senadores e como o governo reagirá caso a proposta avance sem o destravamento das pautas que considera prioritárias, como o fim da escala 6x1.
