STF condena Eduardo Bolsonaro a quatro anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, em 16 de junho de 2026, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A pena foi fixada em quatro anos e dois meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, acompanhada de multa e da perda dos direitos políticos por 12 anos. Com isso, ele fica inelegível até 2038. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O ponto central, sobre o qual todas as coberturas convergem, é o teor da acusação. Para a Procuradoria-Geral da República, Eduardo atuou a partir dos Estados Unidos para pressionar o STF e interferir no julgamento da chamada trama golpista, que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Moraes, as articulações ultrapassaram os limites da atividade política e tiveram como finalidade criar constrangimentos à Corte, com efeitos concretos sobre interesses brasileiros. A acusação cita como materialização dessas ameaças o tarifaço sobre produtos brasileiros, a suspensão de vistos de ministros e as sanções financeiras da Lei Magnitsky direcionadas ao próprio Moraes.

A cobertura de centro relatou o caso em tom factual, listando a pena, a multa, a composição do voto e a reação de Eduardo, que afirmou que a decisão é nula e alegou não ter sido oficialmente notificado. Veículos de esquerda enfatizaram a gravidade da conduta e a leitura da PGR de que a vítima é a própria Justiça e, por extensão, toda a sociedade brasileira. Nesse enquadramento, a condenação aparece como defesa das instituições democráticas diante de uma estratégia de articulação com o governo de Donald Trump para constranger o Supremo, e como resposta a sanções que de fato atingiram o país.

Veículos de direita, por sua vez, enfatizaram os argumentos da defesa e o ângulo eleitoral. A Defensoria Pública da União, encarregada do caso após uma citação por edital descrita como questionável, sustentou que Moraes deveria ser afastado do julgamento por ser diretamente afetado pelas medidas em discussão. Argumentou ainda que o procedimento adequado seria o envio de carta rogatória aos Estados Unidos e que a conduta de Eduardo não configurava o tipo penal, tratando-se de atividade política e exercício da liberdade de expressão. O próprio Eduardo afirmou que o objetivo do julgamento seria retirá-lo da disputa eleitoral e disse confiar em uma eventual vitória do irmão, o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro, à Presidência.

O que ainda não se sabe é como a defesa reagirá em termos de recursos e qual será o desfecho prático da pena, já que Eduardo vive nos Estados Unidos e não compareceu ao processo. Também permanecem em aberto os efeitos da decisão sobre o cenário eleitoral de 2026 e sobre a relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos, tensionada pelas sanções citadas no julgamento.