Geraldo Alckmin atribui a Judiciário e Congresso parte do ajuste fiscal

O vice-presidente Geraldo Alckmin, do PSB, afirmou nesta segunda-feira, 17 de agosto de 2026, que o esforço para gerar superávit nas contas públicas não depende apenas do Poder Executivo. A declaração foi feita em evento do banco Santander. Candidato à reeleição na chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin defendeu a continuidade do ajuste fiscal e apontou decisões do Judiciário e do Legislativo como fatores de impacto direto no resultado das contas do governo federal. Segundo ele, a primeira tarefa foi zerar o déficit e a meta seguinte é chegar a 1% de superávit primário.

Os relatos disponíveis reproduzem o mesmo conjunto de números, atribuídos ao Tesouro Nacional. O governo federal registrou déficit primário de R$ 61 bilhões em 2025 e de R$ 43 bilhões em 2024, e projeta resultado negativo de R$ 52 bilhões para 2026. O déficit primário ocorre quando as despesas superam as receitas, excluído o pagamento dos juros da dívida. A gestão considera que cumpre a meta de déficit zero desde 2024, mas para isso precisou retirar uma série de gastos do arcabouço fiscal, a regra de despesas aprovada em 2023. Em 2024, os R$ 29 bilhões destinados ao socorro aos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul ficaram fora do arcabouço, o que permitiu fechar as contas dentro da meta oficial, ainda assim com déficit da ordem de R$ 11 bilhões depois de aplicadas as exceções. O vice-presidente afirmou que o problema da dívida não é só brasileiro, citou Japão e Estados Unidos e disse que o caminho é combater privilégio e desperdício, com a sociedade cobrando dos Três Poderes.

Alckmin também tratou da discussão em curso no Supremo Tribunal Federal sobre as chamadas pautas-bomba, projetos que criam despesa sem indicar de onde virá a receita. Diante do avanço dessas propostas no Congresso Nacional, o ministro Gilmar Mendes sugeriu a edição de uma súmula para que toda proposta legislativa sem previsão fiscal seja automaticamente declarada inconstitucional. Para o vice-presidente, tudo que não tiver previsão fiscal é ilegal e o Judiciário pode ajudar. Ele acrescentou que não existe pauta-bomba contra o governo, e sim contra a população, porque o Estado não fabrica dinheiro e retira recursos da sociedade.

Sobre as novas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, Alckmin repetiu que o governo considera a medida injusta e descabida, já que os norte-americanos têm superávit comercial com o Brasil. Ele citou o início do processo previsto na Lei de Reciprocidade, mas descartou intenção de retaliar, defendeu o livre comércio, o multilateralismo e o papel da Organização Mundial do Comércio, e disse acreditar em acordo entre os dois países. Afirmou ainda que o Brasil não sai da mesa de negociação e que não deve tomar partido na disputa entre Estados Unidos e China.