Suprema Corte dos EUA mantém bloqueio à regra de Trump para o voto por correio

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, na segunda-feira, 14 de setembro, o pedido do governo Donald Trump para suspender uma liminar que impede o Serviço Postal dos EUA de aplicar novas regras ao voto por correspondência. Com isso, os estados seguem enviando cédulas pelo correio com os procedimentos adotados há anos, a poucas semanas das eleições de meio de mandato de 3 de novembro, que vão definir o controle do Congresso americano.

A regra derivava de um decreto assinado por Trump em 31 de março. Ela exigiria que os estados enviassem listas de eleitores ao Serviço Postal e usassem envelopes padronizados com códigos de barras exclusivos. O Serviço Postal poderia recusar cédulas fora do padrão. Estados governados majoritariamente por democratas e grupos de defesa do direito ao voto contestaram a medida na Justiça. A juíza federal Indira Talwani, de Boston, bloqueou a regra em 4 de setembro, por considerar que ela provavelmente viola a Constituição, que atribui aos estados a organização das eleições. O Tribunal de Apelações do 1º Circuito manteve a liminar. Em Washington, o juiz Carl Nichols também decidiu contra a regra.

Na Suprema Corte, a maioria entendeu que o governo tem baixa probabilidade de êxito no mérito. O juiz Brett Kavanaugh apresentou voto concordante: disse que a regra pode vir a ser considerada legal, mas que as autoridades eleitorais estaduais e locais não têm tempo suficiente para implementá-la antes da votação. Samuel Alito e Clarence Thomas divergiram e afirmaram que o Serviço Postal tem ampla autoridade para regular o correio. No dia seguinte, Trump chamou a decisão de horrível e altamente política.

A cobertura de centro concentrou-se na cronologia judicial e no conteúdo da regra. Relatou o alerta de autoridades estaduais de que seria praticamente impossível mudar o sistema com a votação já em curso em estados como Alabama, Carolina do Norte e Wisconsin, e registrou que o voto por correspondência representa quase um terço dos votos no país. Também deu espaço ao argumento do governo de que a medida reduziria o risco de fraude e de voto de estrangeiros, ao lado de estatísticas oficiais que indicam que esses casos são raros.

Veículos de esquerda destacaram a decisão como uma derrota para Trump e deram peso ao voto de Kavanaugh sobre a falta de tempo para aplicar a norma. Veículos de direita, por sua vez, reproduziram a cronologia completa do caso, com ênfase na disputa pelo controle do Congresso, na divergência de Alito e Thomas e no argumento do governo de que a regra protegeria o correio contra fraude eleitoral, além de registrar que a própria Corte havia derrubado uma liminar anterior contra o decreto em agosto.

Ainda não se sabe como a Suprema Corte vai julgar o mérito da regra, nem se o governo tentará aplicá-la em eleições futuras, como sugeriu o voto de Kavanaugh. Também não está claro se a administração vai apresentar novas medidas para ampliar o controle federal sobre o processo eleitoral antes de novembro.