Tarifa zero pode garantir mais acesso a serviços de saúde, diz estudo

Um estudo conduzido por pesquisadores ligados à Universidade de Brasília (UnB) sustenta que a adoção da tarifa zero universal no transporte público pode ampliar de forma significativa o acesso da população a serviços de saúde. O artigo, intitulado "Quem pode circular? Tarifa zero, mobilidade e desigualdades raciais no acesso à cidade e aos serviços", foi publicado no formato de policy paper, um tipo de relatório técnico. Segundo os autores, o custo da passagem e a precariedade do transporte, com superlotação, insegurança e imprevisibilidade, criam obstáculos concretos à continuidade do cuidado em saúde, resultando em atraso de diagnósticos, faltas a consultas agendadas e prejuízos no acompanhamento de doenças crônicas.

A cobertura de centro relatou o estudo a partir de casos concretos. A reportagem ouviu Núbia Sales Veras, auxiliar de serviços gerais de 52 anos, moradora de um município goiano no Entorno do Distrito Federal, que percorre cerca de 50 quilômetros por dia para trabalhar em Brasília e afirma já ter perdido consultas de tratamento por causa da demora do ônibus e do valor da passagem, que chega a R$ 18 diários. Também foi ouvida a aposentada Helena Simão, de 72 anos, que, mesmo com gratuidade por idade, reclama da baixa frequência de ônibus na periferia e diz já ter perdido consulta médica.

Veículos de esquerda enfatizaram o eixo da justiça social e do combate ao racismo estrutural. Para essa cobertura, a remoção da barreira econômica do transporte funcionaria como política estruturante de redução de desigualdades, comparável ao que o Sistema Único de Saúde (SUS) representou para a saúde. O estudo destaca que a população negra está sobrerrepresentada entre os grupos de menor renda e mais dependentes do transporte público, de modo que as barreiras de mobilidade incidem de forma desproporcional sobre ela. Os pesquisadores citam dados do DataSUS segundo os quais mulheres negras enfrentam o dobro do risco de morte materna em relação a mulheres brancas, disparidade que ligam diretamente às restrições de locomoção impostas pela segregação urbana. O pesquisador Paíque Duques Santarém, da UnB, afirma que a medida tem potencial de transformar a relação da sociedade com uma política pública, agora do ponto de vista do transporte.

Veículos de direita tenderiam a enfatizar o outro lado da equação, ainda que a cobertura disponível seja predominantemente favorável à proposta: a conta. O próprio grupo de pesquisa estima, em estudo anterior, que a gratuidade nas 27 capitais brasileiras representaria uma injeção de R$ 60,3 bilhões anuais na economia, com efeito comparável ao do Bolsa Família. Sob essa ótica, o número que é apresentado como benefício também é uma despesa pública bilionária, sem fonte de financiamento detalhada, e uma política universal acabaria por subsidiar inclusive usuários de maior renda, o que levanta dúvidas sobre a eficiência do gasto frente a alternativas focalizadas.

O que ainda não se sabe é como a tarifa zero universal seria financiada na prática, qual o impacto real sobre as contas públicas e se haveria alternativas mais focalizadas com resultado equivalente. As reportagens analisadas não trazem vozes de gestores públicos responsáveis pelo custeio nem contraponto técnico à viabilidade fiscal da proposta, restando aberta a discussão sobre como conciliar a ampliação do acesso com a sustentabilidade orçamentária.