Tribunal multa Lula em R$ 15 mil após petista pedir votos para Marina e Tebet

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pagar uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, do juiz Ronnie Herbert Barros Soares, foi divulgada na terça-feira, 28 de julho, e ainda cabe recurso ao próprio tribunal ou ao Tribunal Superior Eleitoral. Além da multa, o tribunal determinou a retirada do vídeo do evento no YouTube.

O caso tem origem em uma fala de 19 de maio, durante o lançamento do Move Aplicativos, evento transmitido pelos canais oficiais do governo federal para anunciar uma linha de crédito a taxistas e motoristas de aplicativo. Ao orientar a plateia de motociclistas a levar reivindicações a ministros, o presidente citou nominalmente Marina Silva e Simone Tebet, então pré-candidatas ao Senado por São Paulo, e afirmou que o público poderia, 'um dia, dar voto para as duas'. A ação foi movida pelo partido Missão, do presidenciável Renan Santos, que apontou pedido explícito de votos antes do início da campanha, autorizada apenas a partir de meados de agosto.

A cobertura de centro relatou os fatos com paridade: reproduziu a fala na íntegra, citou os fundamentos do magistrado e registrou o argumento da defesa. Para o juiz, a expressão 'dar voto para as duas' contém 'inequívoca solicitação de apoio eleitoral', e a referência a 'um dia' não descaracteriza o estímulo ao voto. A defesa de Lula sustentou que a manifestação teve caráter institucional, sem conteúdo eleitoral, tese rejeitada pela Justiça. As matérias de centro também destacaram que o valor foi fixado acima do mínimo legal porque a conduta partiu do presidente da República no exercício do cargo, circunstância tratada como agravante.

Veículos de direita enfatizaram esse mesmo agravante como o ponto central: o uso de um evento oficial e de recursos públicos para pedir votos a aliadas. Deram relevo à comemoração do autor da ação, que classificou a decisão como precedente e defendeu punições mais duras em caso de reincidência, e sinalizaram, inclusive em espaços de comentário, a percepção de tratamento desigual da Justiça Eleitoral conforme o campo político do investigado.

Já a leitura à esquerda tende a minimizar o episódio: a frase teria surgido de forma espontânea num evento de política pública, com menção afetiva às ex-ministras, e a multa de R$ 15 mil seria simbólica e sem efeito prático sobre a corrida eleitoral. Nesse enquadramento, pesa o fato de a ação ter partido de um partido adversário, o que sugeriria disputa política travada pela via judicial. Um ponto de convergência entre os lados é o afastamento de responsabilidade de Marina Silva e Simone Tebet, que, segundo o juiz, não tinham conhecimento prévio nem participaram da elaboração da fala.

O que ainda não se sabe é se a defesa vai recorrer e como o TSE se posicionaria em eventual revisão. Até a publicação das matérias, o presidente e as candidatas não haviam comentado a decisão.