Trump renova emergência nacional contra o Brasil

A Casa Branca anunciou na terça-feira (28) a prorrogação, por mais um ano, da emergência nacional declarada pelos Estados Unidos em relação ao Brasil. A medida mantém em vigor a Ordem Executiva 14323, assinada em 30 de julho de 2025, que classifica políticas e ações do governo brasileiro como uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana. O aviso seria publicado nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial do governo dos Estados Unidos, e encaminhado ao Congresso americano. Com a renovação, a declaração permanece válida até pelo menos 30 de julho de 2027.

A justificativa repete quase palavra por palavra o texto do ano passado. Segundo o documento, integrantes do governo brasileiro adotam práticas que interferem na economia dos Estados Unidos, restringem a liberdade de expressão de cidadãos americanos e violam direitos humanos. Um trecho específico é dedicado ao Supremo Tribunal Federal: a Casa Branca sustenta que decisões da Corte sobre remoção de conteúdo na internet e prisões ligadas a manifestações configuram censura. O texto também afirma, sem citar o nome, que um ex-presidente brasileiro, sua família e seus apoiadores são alvo de perseguição política, em referência a Jair Bolsonaro.

A cobertura de centro concentrou-se no alcance jurídico da decisão e foi a mais explícita ao apontar que a renovação não cria sanções novas nem restabelece tarifas. Pela lei americana de emergências nacionais, uma declaração desse tipo expira automaticamente após um ano e precisa ser renovada para continuar de pé, de modo que a assinatura preserva sobretudo a base legal. A sobretaxa de 40% imposta em 2025 com fundamento na IEEPA, a lei de poderes econômicos de emergência, deixou de vigorar em fevereiro de 2026, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a norma não autoriza o presidente a criar tarifas comerciais. As sobretaxas que hoje pesam sobre produtos brasileiros vêm de outra via: 25% aplicados com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e mais 12,5% decorrentes de investigação sobre trabalho forçado, ambas conduzidas pelo escritório de comércio americano. O Brasil contesta as cobranças na Organização Mundial do Comércio.

É na leitura política que os lados se separam. Veículos de esquerda enquadraram a renovação como pressão externa sobre instituições brasileiras e a conectaram a um movimento interno de internacionalização da desconfiança no sistema eleitoral, citando a recente negativa de vistos a dois funcionários do Departamento de Estado que pretendiam tratar do processo eleitoral brasileiro e o alerta de servidores da inteligência sobre risco de interferência em assunto de soberania. Nessa cobertura, ganharam espaço a resposta diplomática do Executivo e a afirmação de que o Judiciário brasileiro age de forma independente. Veículos de direita destacaram o conteúdo das acusações, isto é, a censura e as prisões por manifestação atribuídas ao Supremo, e apresentaram a negativa de vistos como um agravamento provocado pelo governo brasileiro, ligando o episódio ao ambiente eleitoral e à disputa entre governo e oposição.

Alguns pontos seguem em aberto. Até a publicação das reportagens, nem a Presidência nem o Itamaraty haviam se manifestado sobre a prorrogação. Não há indicação de que a base legal preservada será usada para novas medidas, nem prazo para uma decisão da Organização Mundial do Comércio sobre a contestação brasileira. O próprio comunicado da Casa Branca não menciona o episódio dos vistos, de modo que a ligação entre os dois fatos permanece uma leitura da cobertura, e não uma afirmação oficial.