Pablo Marçal tem candidatura à Presidência negada por unanimidade no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, na sexta-feira, 11 de setembro, o registro da candidatura do empresário e influenciador Pablo Marçal, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), à Presidência da República. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, modalidade em que não há debate público e os ministros apenas registram seus votos.

A relatora, ministra Estela Aranha, votou pelo indeferimento. Foi acompanhada por Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques, André Mendonça e Antonio Carlos Ferreira, o que formou maioria ainda à tarde. Depois, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques completaram o placar de sete votos a zero.

A cobertura converge em dois fundamentos. O primeiro é a inelegibilidade. Marçal foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por uso indevido dos meios de comunicação na campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024, quando promoveu concursos de cortes de vídeo nas redes sociais. A pena é de oito anos, até 2032. Em 21 de agosto, o TRE-SP manteve a condenação e uma multa de 420 mil reais. Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação por órgão colegiado basta para impedir a candidatura, mesmo com recursos pendentes.

O segundo fundamento é a filiação partidária. O Ministério Público Eleitoral sustentou que, em abril, prazo final para quem disputará a eleição de outubro, Marçal ainda estava filiado ao União Brasil. Ele só registrou a candidatura em 15 de agosto, último dia do prazo, graças a uma liminar da Justiça Eleitoral em Santana de Parnaíba que reconheceu retroativamente sua filiação ao PRTB. O próprio juiz ressalvou que a decisão era provisória e dependia de provas posteriores. Ainda em agosto, o TSE já havia impedido o candidato de usar recursos públicos de campanha e de aparecer na propaganda gratuita no rádio e na televisão.

A cobertura de centro concentrou os detalhes processuais: a liminar, os registros do sistema do TSE que apontam filiação ao União Brasil desde março e o entendimento da relatora de que o recurso pendente é insuficiente para afastar a condenação. Parte dessa cobertura relatou ainda a avaliação de ministros de que houve má-fé, porque Marçal saberia estar inelegível e buscaria projeção pessoal no intervalo entre o registro e a negativa.

Veículos de esquerda destacaram o placar unânime, a multa imposta pelo TRE-SP e a manifestação do Ministério Público que descreve Marçal apresentando-se publicamente como filiado ao União Brasil. Veículos de direita enfatizaram a ausência de votos divergentes e a pauta do julgamento, e um deles observou que Marçal ocupava espaço de outros nomes da direita enquanto não era barrado. Nenhum dos lados apresentou leitura contrária à decisão, e o relato factual foi praticamente o mesmo em toda a cobertura.

Ainda não se sabe se a defesa de Marçal vai recorrer da decisão do TSE nem qual será o destino da chapa do PRTB. Até a publicação das reportagens, o candidato não havia se manifestado sobre o resultado.