TSE rejeita recursos e mantém Cláudio Castro inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL, e manteve sua inelegibilidade até 2030. A decisão confirma a condenação decretada em março, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. No mesmo julgamento, a Corte rejeitou o pedido de realização de eleições diretas no estado.

A cobertura de centro, como a do G1 e a da Agência Brasil, relatou o caso de forma factual: o julgamento dos recursos foi realizado na terça-feira e confirmou a perda de elegibilidade do ex-governador. O ponto central destacado por esses veículos é o desdobramento institucional. Caberá agora ao Supremo Tribunal Federal a decisão final sobre a forma de escolha do substituto: se a eleição para o mandato-tampão de governador interino será direta, com participação dos eleitores, ou indireta, decidida pela Assembleia Legislativa.

Veículos de esquerda, como a CartaCapital, enfatizaram o motivo da condenação. Segundo essa cobertura, o ex-governador foi responsabilizado por um esquema de contratações irregulares de dezenas de milhares de cabos eleitorais, prática vista como uso da máquina pública estadual para distorcer a disputa de 2022. Nesse enquadramento, a decisão do TSE representa a afirmação do controle institucional sobre o abuso de poder econômico e político, com a mensagem de que cargos públicos não estão acima da lei.

Veículos de direita, como a Jovem Pan, deram peso a um segundo eixo do caso: o controle fiscal. Essa cobertura destacou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro rejeitou as contas de 2025 do governo, apontando um déficit de 14,6 bilhões de reais e irregularidades no Rioprevidência, o fundo de previdência dos servidores estaduais. O parecer prévio segue agora para julgamento final na Assembleia Legislativa. Nessa leitura, ganha relevo a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, além do debate sobre os limites da intervenção da Justiça Eleitoral diante da soberania do voto.

A cobertura de centro também registrou que o mesmo colegiado analisou a condenação de Rodrigo Bacellar por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, ampliando o alcance da apuração sobre a disputa estadual daquele ano.

O que ainda não se sabe é a definição sobre o formato da eleição para o mandato-tampão, pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Também permanecem em aberto os próximos passos da defesa de Cláudio Castro e o resultado do julgamento das contas de 2025 na Assembleia Legislativa.