André Mendonça encerra no TSE desafio de sigilos entre Lula e Flávio Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu o processo aberto na campanha presidencial sobre a abertura dos sigilos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). As matérias analisadas datam a decisão, ou sua publicação, de quarta-feira, 4 de novembro de 2026. Segundo parte da cobertura, o magistrado julgou extinta a petição sem resolução do mérito e não determinou a divulgação de dados.

A cobertura de centro, os veículos de esquerda e os veículos de direita convergem no fundamento: a decisão se apoiou em manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), e o argumento é que não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato divulga. Um texto de direita e um de centro reproduzem o trecho “o que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”.

O caso começou como um desafio. Dois textos de centro contam que, uma semana antes do segundo turno, Lula desafiou Flávio em debate a abrir os sigilos em troca dos dele, e que o senador não aceitou de início, foi cobrado pela campanha petista e depois aderiu com novas condições. Um texto de direita e um de centro registram que, em 18 de outubro, Lula anunciou um ofício ao tribunal sobre os sigilos dele e de cinco filhos, exigindo o mesmo do adversário. Os mesmos textos informam que, em 21 de outubro, Flávio comunicou por petição que autorizaria a quebra referente aos últimos 20 anos, com novas condições.

Dois textos de centro relatam que, em 22 de outubro, Mendonça já havia afirmado que não cabia à corte determinar as quebras e que as campanhas poderiam divulgar o que quisessem. Outro texto de centro e o de esquerda descrevem esse momento como autorização à divulgação espontânea, sem impedimento legal. A disputa terminou em 25 de outubro com a vitória de Lula. O texto de esquerda e um de centro registram 51,79% dos votos válidos para ele, contra 48,21% de Flávio. Dois textos de centro afirmam que nenhum dos candidatos divulgou os dados por conta própria; outro de centro e o de esquerda situam a falta de divulgação até a votação.

As diferenças entre os lados estão no que cada texto registrou, não em teses opostas. Entre veículos de esquerda, o único texto do conjunto e um de centro detalham autorizações de Flávio sobre contas no exterior e uma offshore ligada ao advogado Willer Tomaz, além da petição do senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula. Entre veículos de direita, o único texto não trata desses pontos e não informa se os dados foram divulgados. O alcance dos sigilos também varia: o texto de direita e três de centro citam bancário, fiscal e telefônico; o de esquerda e um de centro citam bancários e telefônicos. Só dois textos de centro mencionam o entendimento de Celso de Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, citado na manifestação do MPE. O texto de esquerda e um de centro também tratam da saída de Flávio para os Estados Unidos e da carta em que ele se apresentou como “o verdadeiro presidente eleito” e depois como “líder do Brasil”; o corpo do texto de direita não desenvolve esse ponto.

Parte da convergência tem origem creditada. O texto de direita é creditado a uma agência, um de centro declara usar informações de agência, dois de centro têm redação quase igual, um deles com crédito de agência, e o de esquerda atribui a uma reportagem de centro o relato sobre o parecer do MPE. Por isso, a repetição desses pontos não equivale a confirmações independentes.

Até o fim da tarde de 5 de novembro de 2026, quando saíram as matérias analisadas, nenhuma delas informava se Lula ou Flávio pretendiam divulgar os dados por conta própria depois da decisão, nem registrava recurso contra a extinção do processo.