Lula pressiona Congresso pelo fim da taxa das blusinhas sob crítica de Caiado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou em 18 de agosto de 2026 um vídeo gravado no estúdio de sua campanha à reeleição para pedir ao Congresso Nacional a aprovação da medida provisória que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas. No mesmo dia, em evento realizado em Brasília por entidades empresariais, o candidato à Presidência Ronaldo Caiado, do PSD, afirmou que o governo age de má-fé ao retirar a cobrança em ano eleitoral e classificou a mudança como prática criminosa e desrespeitosa com a população.

Os fatos básicos não são disputados por nenhuma das coberturas. A alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50 em plataformas inscritas no programa Remessa Conforme foi criada por lei de 2024 e passou a valer em agosto daquele ano. Em 12 de maio de 2026, o governo editou uma medida provisória que autorizou o Ministério da Fazenda a alterar as alíquotas, e uma portaria publicada no mesmo dia zerou o imposto nessa faixa. O texto agora tramita em comissão mista instalada em 12 de agosto, ainda sem relator indicado e com reunião marcada para 1º de setembro. Se Câmara e Senado não aprovarem a medida até 8 de setembro, ela caduca e a cobrança de 20% volta a valer. A Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com a tributação de encomendas internacionais em 2025, contra R$ 2,88 bilhões em 2024, período em que o número de remessas caiu de 189,1 milhões para 165,7 milhões.

A cobertura de centro relatou a fala presidencial na íntegra e a acomodou no contexto legislativo: o presidente disse estar otimista e afirmou acreditar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, votarão a favor. Essa parte da cobertura também registrou que a tramitação esteve travada pelo rompimento entre o governo e Davi Alcolumbre depois que o senador articulou a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, e que a relação foi retomada na semana anterior. Foi ainda nessa faixa de cobertura que apareceram os dois argumentos econômicos em disputa: o dos consumidores, que apontavam encarecimento de produtos populares, e o dos empresários do varejo, que defendem isonomia tributária entre produtos nacionais e importados.

Veículos de direita enfatizaram o caráter eleitoral do gesto. A escolha de contexto nessa cobertura foi tratar o vídeo como peça de campanha, sublinhar que a taxa derrubada foi criada pelo próprio governo e ancorar o episódio na barganha institucional em torno da vaga no Supremo Tribunal Federal, deixando de fora o argumento de benefício direto ao consumidor. É também nessa faixa que ganharam espaço as frases mais duras do candidato do PSD, incluindo a acusação de que o governo é uma cleptocracia, e a cobrança pela ausência do presidente no primeiro debate presidencial, marcado para 23 de agosto.

Não houve, no conjunto de fontes reunido para este caso, cobertura de veículos de esquerda. O argumento que esse lado costuma sustentar aparece na própria fala do presidente e foi reproduzido pelas demais coberturas: quem viaja ao exterior pode gastar até US$ 2 mil sem pagar imposto, enquanto a compra de US$ 50 feita por uma pessoa da periferia era taxada, o que caracterizaria uma cobrança regressiva. O presidente também argumentou que as roupas vendidas no varejo brasileiro vêm de Bangladesh, do Vietnã e da China, para rebater a tese de prejuízo ao comércio.

A divergência de substância entre as coberturas está menos nos fatos e mais no que cada uma seleciona. Onde uma faixa da cobertura mede a medida pela distribuição do peso tributário, a outra a mede pelo calendário eleitoral e pela renúncia de receita. Nenhuma delas apresentou cálculo da perda de arrecadação decorrente da alíquota zero, e nenhuma confrontou a acusação de prática criminosa com o enquadramento legal de uma medida provisória editada dentro do rito constitucional.

O que ainda não se sabe é decisivo. Não há relator indicado na comissão mista, não há placar estimado em nenhuma das duas Casas e o governo não divulgou compensação para a receita perdida. Ronaldo Caiado, questionado se manteria a alíquota zero ou retomaria a cobrança em eventual governo, não definiu posição e disse que ouvirá todos os segmentos da sociedade. O governo não respondeu aos pedidos de manifestação sobre as declarações do candidato até a publicação das reportagens.