Câmara aprova PEC que permite que igrejas paguem menos impostos; texto vai ao Senado

É aqui que a leitura das coberturas diverge. Sob a ótica de quem enxerga o tema pela lente da liberdade econômica, a mesma proposta acende alerta. Esse ângulo, que veículos de direita costumam enfatizar, trata a redução compulsória da jornada e a obrigatoriedade de folgas remuneradas como intervenção do Estado sobre a livre negociação entre empresa e empregado. O temor central é o aumento de custos para empregadores, a possível perda de competitividade e o risco de impacto sobre a geração de empregos. Pelo mesmo prisma, a ampliação da imunidade das igrejas tende a ser vista com mais simpatia, como reconhecimento da liberdade religiosa e do papel social dessas instituições, embora o impacto fiscal de 1 bilhão de reais ao ano também exija, nessa visão, responsabilidade com o equilíbrio das contas públicas.

A esquerda inverte o sinal na questão tributária. Para essa cobertura, a renúncia fiscal aberta pela imunidade das igrejas merece cautela, porque o valor que o Estado deixaria de arrecadar poderia financiar serviços públicos e políticas sociais voltadas à população. Assim, enquanto um lado vê na desoneração religiosa um gesto de respeito à fé e à sociedade civil, o outro a observa como mais uma brecha que enfraquece a arrecadação.

O que une as duas pautas é o protagonismo da Câmara em decisões que tocam tanto a estrutura tributária quanto os direitos trabalhistas, dois dos temas mais sensíveis do debate público brasileiro. A tramitação, porém, ainda está longe do fim. A PEC das igrejas precisa passar pelo Senado, e a PEC do fim da escala 6x1 ainda enfrenta a votação no plenário da Câmara antes de qualquer mudança efetiva na vida de empregadores e trabalhadores.

O que ainda não se sabe é o calendário concreto dessas votações, o resultado final do texto após as etapas seguintes e como ficarão pontos de detalhe — como regras de transição para a nova jornada e o alcance exato da isenção concedida às igrejas. Também permanece em aberto a metodologia por trás do número de 1 bilhão de reais de impacto fiscal e as eventuais compensações que o Congresso venha a discutir.