Câmara avança com projeto que perdoa dívidas da indústria armamentista

Dois projetos de renegociação de dívidas avançam no Congresso Nacional em meio ao embate entre o governo e o Legislativo sobre o equilíbrio das contas públicas. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que cria um programa especial de renegociação de dívidas para fabricantes, importadores, exportadores e comerciantes de armas e munições. Em paralelo, a bancada do agronegócio pressiona pela votação do Projeto de Lei 5.122/2023, que reestrutura débitos de produtores rurais e já recebeu aval do Senado.

No projeto do setor armamentista, dependendo da modalidade escolhida, as empresas poderão obter perdão integral de multas e encargos legais, além de descontos que chegam a 100% sobre juros em pagamentos à vista. O texto estabelece que a adesão ao parcelamento exige uma entrada equivalente a 5% do valor da dívida, com o restante quitado em parcelas. A proposta foi aprovada na comissão presidida pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.

No caso rural, o PL 5.122/2023 retornou à Câmara após modificações feitas pelos senadores, que o aprovaram em votação simbólica. Sem acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal é estimado em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. A votação na Câmara depende da análise prévia do projeto que trata do fim da escala de trabalho 6x1, previsto para o plenário na terça-feira.

A cobertura de centro relatou os fatos da tramitação com paridade: o mecanismo dos descontos, o número do projeto rural, o impacto fiscal e a relação com a pauta trancada do plenário, registrando que ambas as propostas são classificadas como 'pautas-bomba' por seu peso nas contas públicas. Apresentou também o argumento do setor agropecuário, segundo o qual a medida pode oferecer alívio a produtores afetados por sucessivas perdas provocadas por eventos climáticos adversos, como secas e enchentes.

Veículos de esquerda enfatizaram a contradição entre o discurso de responsabilidade fiscal de setores da oposição e a aprovação de benefícios tributários direcionados. Para esses veículos, ao citar o ex-secretário Marivaldo Pereira, a anistia das dívidas da indústria das armas beneficia um grupo econômico específico justamente quando o país discute como ampliar receitas, e reduz a arrecadação em vez de fortalecê-la. A crítica associa a medida à atuação histórica da chamada bancada da bala em favor de empresários do setor.

Veículos de direita, ao tratar do tema correlato das dívidas rurais, enfatizaram a leitura do setor produtivo: programas de regularização com entrada e parcelamento permitiriam que empresas e produtores quitassem débitos e voltassem a gerar receita e empregos, em vez de quebrarem. Nessa ótica, o socorro a produtores castigados por secas e enchentes responde a fatores fora do controle de quem produz, e o debate expõe o peso da carga tributária sobre a atividade econômica.