Câmara avança com projeto que perdoa dívidas da indústria armamentista

A Câmara dos Deputados avançou com projetos que criam condições especiais para a renegociação de dívidas de setores específicos, em meio ao embate entre o governo e o Congresso sobre o equilíbrio das contas públicas. A Comissão de Segurança Pública aprovou uma proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que institui um programa especial de regularização de débitos tributários para fabricantes, importadores, exportadores e comerciantes de armas e munições. O texto prevê que as empresas adiram ao parcelamento mediante uma entrada equivalente a 5% do valor da dívida, com descontos que, em algumas modalidades, podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais.

A comissão é presidida pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apontado como um dos principais nomes da chamada bancada da bala. Pelo rito, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado, onde também enfrentaria comissões e plenário antes de eventualmente virar lei.

Em paralelo, tramita outra pauta de renegociação de dívidas que mobiliza o Congresso: o Projeto de Lei 5.122/2023, que estabelece mecanismos para a reestruturação de débitos de produtores rurais. A proposta já recebeu aval do Senado e retorna à Câmara por causa das modificações feitas pelos senadores. Sem acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal é estimado em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos, e a matéria é tratada como parte do pacote de pautas-bomba que tramita no Congresso. Sua votação, porém, depende do andamento da pauta da Casa, que estava trancada à espera da análise do projeto sobre o fim da escala 6x1.

Veículos de esquerda destacaram que a renegociação do setor armamentista representa uma anistia a um grupo privilegiado justamente quando o país discute como ampliar receitas e cumprir metas fiscais sem penalizar a população. Para o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, citado nessa cobertura, parlamentares ligados ao setor de armas priorizam interesses de empresários em detrimento da sociedade e expõem uma contradição no discurso de responsabilidade fiscal da oposição.

A cobertura de centro relatou o avanço das duas pautas de forma factual, enfatizando os números do impacto fiscal, o estado da tramitação e a articulação da bancada do agronegócio, que defende celeridade na análise do projeto rural. Nessa leitura, representantes do setor avaliam que a medida pode oferecer alívio financeiro a produtores afetados por perdas sucessivas provocadas por eventos climáticos adversos, como secas e enchentes.

Veículos de direita, ainda que com presença menor neste conjunto, enfatizariam o peso da carga tributária e dos encargos sobre setores produtivos, defendendo que o parcelamento permite recuperar parte do crédito e manter empresas e produtores em atividade, em vez de empurrá-los à inadimplência total. Nessa visão, o Legislativo exerce seu papel de contrapeso às escolhas fiscais do Executivo.

O que ainda não se sabe é se os projetos vencerão as próximas etapas de tramitação, qual será a posição final do Ministério da Fazenda sobre os impactos e como o calendário do plenário, condicionado a outras pautas, afetará o ritmo das votações.