O primeiro debate entre os candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026, realizado no domingo, 23 de agosto, terminou com três púlpitos vazios no palco. Não compareceram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo). Participaram Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante). Como os dois primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto ficaram de fora, a discussão que se seguiu deixou de ser sobre o conteúdo do encontro e passou a ser sobre uma pergunta de regra: candidato é obrigado a debater?
A resposta, na legislação em vigor, é não. A Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições, disciplina como os debates devem acontecer, mas não impõe presença a ninguém e não prevê punição para quem falta. A obrigação recai sobre as emissoras de rádio e televisão, que precisam convidar os candidatos de partidos, federações ou coligações com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional. Convidar candidaturas abaixo desse patamar é facultativo, e o debate pode ser realizado sem qualquer ausente desde que a emissora comprove que fez o convite com no mínimo 72 horas de antecedência. É o entendimento consolidado na documentação do Tribunal Superior Eleitoral e o ponto em que toda a cobertura converge.
A cobertura de centro concentrou o esforço na tramitação legislativa que nasceu do episódio. Na segunda-feira, 24, o deputado federal Kim Kataguiri protocolou na Câmara dos Deputados projeto de lei que torna obrigatória a participação de candidatos a cargos majoritários em debates de rádio e televisão. Pela proposta, a exigência valeria apenas para quem já tem participação assegurada pela lei atual, o convite teria de ser feito com 72 horas de antecedência e o candidato poderia apresentar justificativa. Sem justificativa, a punição prevista é dupla: corte de 15% do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e corte de 15% dos valores do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário destinados à legenda, a cada debate perdido. Essa mesma linha de cobertura lembrou que a ideia não é inédita: um projeto do senador Alessandro Vieira, apresentado em agosto de 2022 e que exige presença em pelo menos três debates para candidaturas à Presidência, aos governos estaduais e às prefeituras de cidades com mais de 200 mil habitantes, está parado há três anos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Também registrou o manifesto da coalizão Pacto pela Democracia, que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil e cobra compromisso das candidaturas com os debates.
Veículos de direita deram outro recorte ao mesmo fato, com foco no cálculo eleitoral por trás da cadeira vazia. Nessa leitura, apoiada em análise jurídica especializada, faltar é decisão legítima de campanha: candidato bem posicionado nas pesquisas costuma avaliar que a exposição representa risco desnecessário, enquanto quem aparece com baixa intenção de voto vê no palco a oportunidade de se tornar conhecido. Esse enquadramento também sublinhou que a ausência não é fenômeno novo em eleições brasileiras e que a restrição de acesso das siglas pequenas, como a que lançou Renan Santos, decorre da própria regra dos cinco parlamentares. Já a crítica moral às faltas apareceu no vocabulário do autor do projeto, que classificou como desrespeito ao eleitor a decisão de não comparecer.
No conjunto analisado, veículos de esquerda ainda não publicaram sobre o caso. A leitura provável desse campo, coerente com o que a coalizão civil sustentou em seu manifesto, é a de que o prejuízo maior não recai sobre os adversários presentes, e sim sobre o eleitor que depende da televisão aberta para comparar projetos, já que sem debate a campanha se reduz à propaganda sem contraditório.
O que ainda não se sabe é se o projeto apresentado na Câmara será pautado, se o texto que dorme na CCJ do Senado voltará a andar e se Lula, Flávio Bolsonaro e Romeu Zema participarão dos próximos encontros do calendário eleitoral. As campanhas dos três ausentes não detalharam publicamente os motivos da decisão, e não há definição sobre datas dos debates seguintes.
