Ausência de Lula e Flávio Bolsonaro em debate reacende projeto que obriga presença

Briefing

O que importa para você

Nenhuma sanção existe hoje: quem faltar ao debate não perde tempo de televisão nem verba, e o eleitor fica sem a comparação direta de propostas.
O projeto de Kim Kataguiri prevê corte de 15% do tempo de propaganda gratuita e de 15% dos valores do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário por debate perdido sem justificativa.
A regra dos cinco parlamentares define quem tem presença assegurada: candidaturas menores, como a do Missão, dependem de convite facultativo da emissora.
Lula aparece com 39% e Flávio Bolsonaro com 33% no Datafolha citado na cobertura.

Onde os lados divergem

Esquerda trata a ausência como esvaziamento do direito coletivo do eleitor ao contraditório e apoia vincular tempo de propaganda e fundos públicos à presença.
Direita trata a falta como decisão legítima de campanha, com custo político cobrado pelo eleitor, e vê na obrigação legal interferência estatal na estratégia eleitoral.
Centro concentra a cobertura na regra vigente e na tramitação dos dois projetos, sem tomar partido.
Esquerda aplica a mesma crítica a Lula e a Flávio Bolsonaro; a cobertura de direita desloca o foco para a trajetória e a agenda do candidato do PL.

Onde os lados concordam

Todos os lados concordam que a legislação eleitoral em vigor não obriga candidato a comparecer a debate de rádio ou televisão e não prevê punição para a ausência, e que a obrigação recai sobre a emissora, que precisa comprovar convite feito com pelo menos 72 horas de antecedência a candidatos de partidos com no mínimo cinco parlamentares no Congresso Nacional.

O que ainda está incerto

As justificativas formais das campanhas de Lula, Flávio Bolsonaro e Romeu Zema para a ausência não foram apresentadas de forma consolidada.
Não há definição sobre pauta ou prazo para o projeto na Câmara, e a proposta equivalente segue parada na CCJ do Senado desde 2022.
Não se sabe se os candidatos ausentes participarão dos próximos debates do calendário eleitoral.

O primeiro debate presidencial das eleições de 2026, realizado no domingo, 23 de agosto, terminou com dois púlpitos vazios no centro do palco: o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e o do senador Flávio Bolsonaro, do PL, os dois primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto. O ex-governador Romeu Zema, do Novo, também não compareceu. Ficaram no estúdio Ronaldo Caiado, do PSD, Renan Santos, do Missão, e Augusto Cury, do Avante, que criticaram as ausências durante a transmissão. Nas redes sociais, a cena reabriu uma pergunta antiga: candidato é obrigado a debater?

A resposta jurídica é não, e nesse ponto toda a cobertura converge. A Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições, obriga as emissoras de rádio e televisão a convidar candidatos de partidos, federações ou coligações com pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional, mas não obriga o convidado a comparecer nem prevê qualquer sanção para quem falta. Basta que a emissora comprove ter feito o convite com no mínimo 72 horas de antecedência para que o debate seja realizado sem o ausente. Convidar candidaturas abaixo desse piso, como a do partido Missão, que tem apenas o deputado Kim Kataguiri no Congresso, é faculdade da emissora. Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela cobertura descreveram a ausência como escolha legítima do ponto de vista jurídico, ainda que discutível do ponto de vista democrático.

Na segunda-feira, 24 de agosto, Kataguiri apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para mudar a regra. A proposta tornaria obrigatória a participação de candidatos a cargos majoritários cuja presença já é assegurada pela legislação, mantido o convite com 72 horas de antecedência e admitida justificativa para a falta. Quem faltasse sem justificar perderia 15% do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e 15% dos valores correspondentes ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário da legenda, a cada debate. O texto ainda precisa ser pautado. Não é a primeira tentativa: projeto do senador Alessandro Vieira, apresentado em agosto de 2022, que exigiria presença em pelo menos três debates, está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado há três anos.

A divergência aparece no enquadramento. A cobertura de centro tratou o episódio como matéria de serviço e de tramitação legislativa, explicando a regra, ouvindo especialistas e registrando o manifesto da coalizão Pacto pela Democracia, que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil e cobrou compromisso das candidaturas com os debates. Veículos de esquerda foram além da regra e trataram a falta como sintoma: descreveram uma campanha conduzida a salvo do contraditório, em que os dois líderes evitam entrevistas longas e sabatinas, o presidente privilegia influenciadores e o senador reedita o formato de transmissões voltadas à própria base, comportamento que já teria contaminado disputas estaduais, com faltas de Eduardo Paes no Rio de Janeiro e de Sergio Moro no Paraná. Veículos de direita enfatizaram a legalidade da escolha e o cálculo eleitoral por trás dela, lembrando que ausência em debate não é fenômeno novo e que candidato bem posicionado nas pesquisas avalia a exposição como risco desnecessário, enquanto quem tem baixa intenção de voto busca o palco para se tornar conhecido. Nesse campo, a cobertura deslocou o foco da regra para a corrida, com perfis e agendas de Flávio Bolsonaro, apresentado como herdeiro da base construída por Jair Bolsonaro e sustentado por bandeiras de segurança pública, pauta econômica liberal e oposição ao PT.

Os números da disputa também circularam de forma desigual. O levantamento mais recente do Datafolha citado na cobertura aponta Lula com 39% e Flávio Bolsonaro com 33% das intenções de voto, com o senador na segunda colocação. Nenhum dos textos detalha margem de erro ou cenários completos de segundo turno.

O que ainda não se sabe é o essencial. As justificativas formais das três campanhas para a ausência não foram apresentadas de maneira consolidada e nenhum dos veículos obteve resposta oficial das assessorias sobre o mérito. Não há definição sobre se o projeto apresentado na Câmara será pautado, nem prazo para a proposta parada no Senado.