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O adiamento da volta às votações reduz a cinco dias úteis a janela real de deliberação antes da campanha e trava justamente as pautas de maior alcance social. A PEC que põe fim à escala 6x1, aprovada pela Câmara há dois meses, continua parada à espera de um despacho da presidência do Senado; a PEC da Segurança Pública está no mesmo limbo. Enquanto isso, a expectativa é de que a pauta do Senado avance com prioridades da bancada do agronegócio, como o marco temporal das terras indígenas, o seguro rural e o programa de fertilizantes. Na Câmara, o projeto que endurece punições para crimes de misoginia esbarra na resistência de setores conservadores, e a bancada feminina precisa pressionar para que ele suba ao plenário.
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O Congresso Nacional encerrou o recesso no fim de julho, mas as presidências da Câmara e do Senado decidiram não realizar sessões deliberativas nesta semana. As votações em plenário só devem ser retomadas em 10 de agosto, em duas semanas de esforço concentrado marcadas para 10 a 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro.
A PEC que acaba com a escala 6x1 continua sem despacho para a CCJ do Senado e dificilmente será votada antes da campanha.
A PEC da Segurança Pública, que dá à União a coordenação das políticas do setor, está no mesmo estágio.
O projeto que amplia o teto anual do MEI para R$ 140 mil deve ir a plenário entre 31 de agosto e 3 de setembro.
O prazo para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral termina em 15 de agosto.
Onde os lados divergem
A cobertura de esquerda trata o adiamento como decisão do Congresso que trava pautas sociais do Executivo, com destaque para a escala 6x1 e o projeto sobre misoginia.
A cobertura de centro apresenta o mesmo calendário como consequência técnica dos prazos do TSE e das convenções partidárias, sem atribuir intenção.
A leitura de direita, ausente na cobertura disponível, deslocaria a responsabilidade para a falta de articulação do governo e trataria a exigência de audiências públicas como procedimento legítimo.
Onde os lados concordam
Todas as coberturas registram os mesmos fatos: o recesso acabou no fim de julho, não há sessão deliberativa nesta semana, as votações voltam em 10 de agosto e o Congresso só terá duas semanas de esforço concentrado antes de esvaziar até o pleito. Há acordo também sobre a lista de propostas represadas e sobre o peso estratégico do projeto dos minerais críticos.
O que ainda está incerto
Não se sabe se a presidência do Senado despachará as duas PECs para a CCJ a tempo de alguma votação antes da campanha.
Não há definição sobre quais matérias a presidência da Câmara colocará em plenário após as reuniões com os líderes.
Segue em aberto se o projeto sobre crimes de misoginia entrará na pauta da semana de retorno.
O Congresso Nacional só deve voltar a votar propostas relevantes em 10 de agosto, ainda que o recesso parlamentar tenha se encerrado formalmente no fim de julho. As presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pactuaram não realizar sessões deliberativas nesta semana, período em que os partidos concluem as convenções que definem candidaturas e coligações. Com isso, o calendário de Brasília passa a ser ditado pela eleição de outubro.
As duas Casas marcaram duas semanas de esforço concentrado: a primeira entre 10 e 14 de agosto, a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro. Como a campanha começa oficialmente em 16 de agosto, sobra pouco tempo de plenário antes que os parlamentares se dediquem integralmente à disputa. Fora dessas janelas, a expectativa é de esvaziamento quase total até o pleito.
A cobertura de centro relatou os fatos de agenda: as convenções partidárias vão até 5 de agosto, o prazo para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral termina em 15 de agosto e, nesta semana, há apenas reuniões extraordinárias e audiências públicas de comissões, sem sessão deliberativa marcada. Nessa leitura, a lista de pendências é longa e atravessa temas distintos: a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, o projeto dos minerais críticos, o projeto que endurece punições para crimes de misoginia, a regulação das grandes plataformas digitais e a contenção dos preços dos combustíveis.
Veículos de esquerda destacaram o efeito prático do adiamento: a janela real de deliberação encolhe para cerca de cinco dias antes da campanha, o que inviabilizaria o avanço das propostas que o governo pretendia priorizar. Nessa cobertura, o ponto central é que a PEC da escala 6x1, aprovada pela Câmara há dois meses e transformada pelo Planalto em bandeira social e eleitoral, continua à espera de um despacho formal da presidência do Senado para começar a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça. A PEC da Segurança Pública está no mesmo estágio. A mesma cobertura registra que a pauta do Senado deve ser ocupada por prioridades da bancada do agronegócio, como a PEC do marco temporal para demarcação de terras indígenas, mudanças no seguro rural e a criação de um programa para a indústria de fertilizantes, enquanto o projeto sobre crimes de misoginia enfrenta resistência de setores conservadores na Câmara.
Veículos de direita não haviam publicado cobertura própria sobre o caso até o fechamento desta reportagem. A leitura habitual desse campo tenderia a inverter o eixo da responsabilidade: o gargalo não estaria no Congresso, e sim na articulação do Executivo, que chegou ao segundo semestre sem maioria formada para as próprias prioridades. Nessa chave, a exigência de audiências públicas antes de votar mudança constitucional na jornada de trabalho é procedimento legítimo, dado o impacto sobre o custo das empresas, e a concentração do plenário em matérias de consenso evita aprovações apressadas em ambiente eleitoral.
Há convergência sobre os fatos. Todas as coberturas registram as mesmas datas, o mesmo estágio de tramitação das propostas e o mesmo diagnóstico de que o Congresso opera em ritmo reduzido até novembro. Também há acordo sobre a lista do que ficou para trás e sobre a relevância do projeto dos minerais críticos, que ganhou peso depois que as reservas brasileiras de terras raras entraram nas discussões bilaterais com os Estados Unidos. Na Câmara, o projeto que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento anual do microempreendedor individual deve ser analisado na segunda semana de esforço concentrado.
O que ainda não se sabe é o essencial. Não há definição sobre se a presidência do Senado despachará as duas PECs para a CCJ a tempo de alguma deliberação antes da campanha, nem sobre quais matérias a presidência da Câmara efetivamente colocará em plenário depois das reuniões com os líderes partidários. Também segue em aberto se o projeto sobre crimes de misoginia entrará na pauta da semana de retorno e qual será o desenho final do marco dos minerais críticos.
Casas terão duas semanas de esforço concentrado; PECs da 6x1 e da segurança pública e PLs da misoginia, das big techs e das terras raras devem entrar na agenda.
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