Congresso deixa para votar pautas importantes a partir de 10 de agosto

O Congresso Nacional só deve voltar a votar propostas relevantes em 10 de agosto, ainda que o recesso parlamentar tenha se encerrado formalmente no fim de julho. As presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pactuaram não realizar sessões deliberativas nesta semana, período em que os partidos concluem as convenções que definem candidaturas e coligações. Com isso, o calendário de Brasília passa a ser ditado pela eleição de outubro.

As duas Casas marcaram duas semanas de esforço concentrado: a primeira entre 10 e 14 de agosto, a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro. Como a campanha começa oficialmente em 16 de agosto, sobra pouco tempo de plenário antes que os parlamentares se dediquem integralmente à disputa. Fora dessas janelas, a expectativa é de esvaziamento quase total até o pleito.

A cobertura de centro relatou os fatos de agenda: as convenções partidárias vão até 5 de agosto, o prazo para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral termina em 15 de agosto e, nesta semana, há apenas reuniões extraordinárias e audiências públicas de comissões, sem sessão deliberativa marcada. Nessa leitura, a lista de pendências é longa e atravessa temas distintos: a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, o projeto dos minerais críticos, o projeto que endurece punições para crimes de misoginia, a regulação das grandes plataformas digitais e a contenção dos preços dos combustíveis.

Veículos de esquerda destacaram o efeito prático do adiamento: a janela real de deliberação encolhe para cerca de cinco dias antes da campanha, o que inviabilizaria o avanço das propostas que o governo pretendia priorizar. Nessa cobertura, o ponto central é que a PEC da escala 6x1, aprovada pela Câmara há dois meses e transformada pelo Planalto em bandeira social e eleitoral, continua à espera de um despacho formal da presidência do Senado para começar a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça. A PEC da Segurança Pública está no mesmo estágio. A mesma cobertura registra que a pauta do Senado deve ser ocupada por prioridades da bancada do agronegócio, como a PEC do marco temporal para demarcação de terras indígenas, mudanças no seguro rural e a criação de um programa para a indústria de fertilizantes, enquanto o projeto sobre crimes de misoginia enfrenta resistência de setores conservadores na Câmara.

Veículos de direita não haviam publicado cobertura própria sobre o caso até o fechamento desta reportagem. A leitura habitual desse campo tenderia a inverter o eixo da responsabilidade: o gargalo não estaria no Congresso, e sim na articulação do Executivo, que chegou ao segundo semestre sem maioria formada para as próprias prioridades. Nessa chave, a exigência de audiências públicas antes de votar mudança constitucional na jornada de trabalho é procedimento legítimo, dado o impacto sobre o custo das empresas, e a concentração do plenário em matérias de consenso evita aprovações apressadas em ambiente eleitoral.

Há convergência sobre os fatos. Todas as coberturas registram as mesmas datas, o mesmo estágio de tramitação das propostas e o mesmo diagnóstico de que o Congresso opera em ritmo reduzido até novembro. Também há acordo sobre a lista do que ficou para trás e sobre a relevância do projeto dos minerais críticos, que ganhou peso depois que as reservas brasileiras de terras raras entraram nas discussões bilaterais com os Estados Unidos. Na Câmara, o projeto que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento anual do microempreendedor individual deve ser analisado na segunda semana de esforço concentrado.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há definição sobre se a presidência do Senado despachará as duas PECs para a CCJ a tempo de alguma deliberação antes da campanha, nem sobre quais matérias a presidência da Câmara efetivamente colocará em plenário depois das reuniões com os líderes partidários. Também segue em aberto se o projeto sobre crimes de misoginia entrará na pauta da semana de retorno e qual será o desenho final do marco dos minerais críticos.