O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou na segunda-feira, 24 de agosto de 2026, que as emendas parlamentares são hoje o maior vetor de corrupção no Brasil. A declaração foi dada por videoconferência, em evento do Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, numa mesa intitulada "Criminalidade, Estado e Mercado". "Não vejo hoje vetor maior de corrupção senão as emendas parlamentares", disse o ministro, que ressalvou em seguida que nem toda emenda está vinculada a irregularidade.
Segundo Dino, o problema atravessa União, estados e municípios e alcança, em graus diferentes, os três Poderes e a advocacia. Ele citou obras inexistentes, compras superfaturadas e fraudes em procedimentos de saúde como exemplos de desvios financiados com esses recursos. Na avaliação do ministro, o modelo atual ganhou força durante a pandemia de covid-19, com o chamado orçamento de guerra e a expansão do orçamento secreto: "Uma regra que permitiria o banimento de praticamente todos os limites fiscais. É algo a ser estudado: como tão rapidamente engenhos criminosos se formaram por dentro disso." Para ele, as emendas se afastaram do objetivo de aprimorar políticas públicas nacionais e regionais e passaram a servir a interesses de cunho privatista e eleitoral.
Dino é relator da ADPF 854, ação que trata da expansão das emendas de relator e na qual o Supremo acompanha a transparência e a rastreabilidade desses repasses. Herdou o processo após a aposentadoria da ministra Rosa Weber e já determinou bloqueio e devolução de valores. Em julho, intimou dirigentes de 21 partidos a explicar a participação na distribuição do dinheiro. No domingo, 23 de agosto, declarou a nulidade absoluta dos repasses solicitados ou indicados por presidentes de partidos, medida que atinge apurações envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha, do Republicanos, que hoje não ocupa vaga no Congresso Nacional.
Os dois lados que cobriram o caso convergem no essencial: a frase do ministro, o diagnóstico de que a origem está no afrouxamento fiscal da pandemia, a ressalva sobre emendas regulares e o papel de Dino como relator da ação. Veículos de esquerda destacaram o desvio de finalidade do orçamento público, com ênfase no orçamento secreto e nos exemplos de fraude em saúde e em obras que nunca saíram do papel, enquadrando o controle judicial como defesa de recursos que deveriam financiar políticas públicas. A cobertura de centro relatou o episódio com aspas longas e contexto processual, registrando também a tensão institucional que as decisões do relator criaram com o Congresso Nacional e os nomes citados nas investigações.
A divergência aparece no que cada campo escolhe iluminar. Veículos de direita não deram destaque ao caso até o momento; o ângulo que costuma organizar esse campo é o do alcance da decisão monocrática sobre um instrumento orçamentário previsto para o Legislativo, e ele encontra apoio em outras falas do próprio ministro no mesmo evento. Dino criticou a volta da ideia do juiz que combate o crime e do juiz investigador, que chamou de "desastre que tem reincidência específica", alertou para o risco de corromper o combate à corrupção e defendeu mitigar, sem eliminar, a competência do Supremo para processar e julgar ações penais. O ministro estendeu a crítica a procuradores e advogados, afirmou que há escritórios funcionando como centrais de lavagem de dinheiro e disse que a Ordem dos Advogados do Brasil deveria conduzir apurações próprias.
O que ainda não se sabe é o tamanho do problema em números. Nenhuma das coberturas informa quanto foi bloqueado ou devolvido, quais dos 21 partidos intimados responderam, nem qual o prazo das próximas etapas da ADPF 854. Também não há manifestação do Congresso Nacional, dos partidos, de Valdemar Costa Neto ou de Eduardo Cunha sobre a nulidade declarada no domingo, nem indicação de que a Ordem dos Advogados do Brasil pretenda abrir a investigação sugerida pelo ministro.
