Justiça Eleitoral limita voto em trânsito para deputado federal em 2026

A menos de um mês do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro, volta a circular entre eleitores que estarão longe de casa no dia da votação uma dúvida prática: é possível escolher um candidato a deputado federal de outro estado? Pelas regras da Justiça Eleitoral, não. O voto para a Câmara dos Deputados é proporcional e vinculado ao domicílio eleitoral, e cada unidade da federação elege apenas os representantes das cadeiras que lhe são destinadas.

Até o momento, apenas um veículo tratou do assunto em detalhe, e a cobertura disponível é de caráter informativo, sem disputa partidária registrada em torno da regra. Segundo esse relato, a Câmara dos Deputados tem 513 cadeiras distribuídas entre os 26 estados e o Distrito Federal, conforme a população de cada um, respeitados o piso de oito e o teto de 70 deputados. São Paulo elege 70, Minas Gerais 53, Rio de Janeiro 46 e Bahia 39, enquanto Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins ficam no mínimo de oito.

A consequência desse desenho é direta. Não existe uma disputa nacional única pelas 513 vagas: o candidato se registra por um estado ou pelo Distrito Federal e concorre apenas às cadeiras daquela unidade. Um eleitor com domicílio eleitoral em Pernambuco, por exemplo, escolhe entre os candidatos que disputam as 25 vagas do estado e não pode votar em alguém que concorra pela bancada de São Paulo. A vinculação existe porque o deputado federal representa a unidade da federação que o elegeu.

Resta o caso de quem estará viajando. A Justiça Eleitoral permite o voto em trânsito para quem estiver fora do município do seu domicílio eleitoral, mas o alcance muda conforme a distância. Se o eleitor estiver em outro município do mesmo estado, pode votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Se estiver em outro estado, vota apenas para presidente da República, e fica sem escolher deputado federal, governador, senador ou deputado estadual. O serviço funciona em capitais e em municípios com mais de 100 mil eleitores, em locais definidos pela própria Justiça Eleitoral, e o prazo para solicitar, alterar ou cancelar a habilitação terminou em 20 de agosto, por autoatendimento eleitoral, para quem tinha biometria cadastrada, ou presencialmente em cartório.

A leitura mais associada à esquerda desse conjunto de regras costuma enfatizar o custo desigual que ele impõe a trabalhadores em deslocamento, estudantes fora do estado e pacientes em tratamento longe de casa, que acabam restritos ao voto presidencial, além da concentração do serviço nos grandes centros. A leitura mais associada à direita costuma destacar o outro lado da mesma moeda: o vínculo entre parlamentar e eleitorado de origem, a proteção do sistema proporcional contra transferência de votos entre estados e o fato de que a habilitação dependia de iniciativa do próprio eleitor, dentro de prazo publicado com antecedência. Nenhum desses enquadramentos aparece de forma explícita na cobertura levantada até agora, que se limita à descrição das regras.