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O reajuste do teto do MEI, que beneficia diretamente milhões de trabalhadores por conta própria formalizados, ficou refém de uma disputa maior: a tentativa de parlamentares de emplacar, na mesma proposta, uma ampliação das faixas do Simples Nacional que alcança empresas de até R$ 8 milhões de faturamento. Pela leitura de quem defende a arrecadação como base do gasto social, o custo de R$ 50 bilhões dessa carona é desproporcional ao benefício de quem realmente precisa, enquanto o reajuste do MEI, de R$ 8,1 bilhões até 2029, cabe no orçamento. O adiamento para depois das eleições também trava uma contrapartida acertada com o governo federal na negociação da PEC que acaba com a escala 6 por 1, agenda central dos trabalhadores.
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A votação do projeto que eleva o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano deve ficar para depois das eleições de outubro. A Câmara dos Deputados prepara um esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, mas não há acordo entre parlamentares e o Ministério da Fazenda: parte do Congresso quer incluir no mesmo texto a revisão das faixas do Simples Nacional, hoje limitadas a R$ 4,8 milhões de faturamento bruto anual, elevando o teto para até R$ 8 milhões.
O teto de faturamento do MEI segue em R$ 81 mil por ano enquanto o projeto não for votado.
Se aprovado, o limite sobe para R$ 110 mil em 2026 e R$ 140 mil no ano seguinte.
A janela de votação é o esforço concentrado de 31 de agosto a 4 de setembro; fora dela, só depois de outubro.
Empresas do Simples Nacional continuam limitadas a R$ 4,8 milhões de faturamento bruto anual.
Onde os lados concordam
As duas frentes de cobertura descrevem o mesmo quadro: o projeto que leva o teto do MEI de R$ 81 mil a R$ 140 mil está parado, a causa é a tentativa de incluir a revisão das faixas do Simples Nacional no mesmo texto, e o Ministério da Fazenda resiste por causa do impacto fiscal estimado em cerca de R$ 50 bilhões.
O que ainda está incerto
Não há definição sobre incluir ou não a revisão do Simples Nacional no texto que a Câmara votar.
Nenhuma nova data de votação foi marcada além do esforço concentrado de setembro.
Não se sabe quando o Senado Federal apreciará a PEC do fim da jornada 6 por 1.
O projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano perdeu a janela de votação antes das eleições. A Câmara dos Deputados tenta destravar o texto em esforço concentrado de 31 de agosto a 4 de setembro, mas parlamentares querem incluir a revisão do Simples Nacional, e o Ministério da Fazenda calcula em R$ 50 bilhões o custo dessa mudança.
A votação do projeto que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual, o MEI, de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano deve ficar para depois das eleições de outubro. A Câmara dos Deputados prepara um esforço concentrado de votações entre 31 de agosto e 4 de setembro, mas até agora não há acordo fechado entre os parlamentares e o Ministério da Fazenda sobre o texto que iria ao plenário.
O impasse não está no MEI em si, e sim no que os deputados querem anexar a ele. Parte do Congresso insiste em incluir na mesma proposta uma revisão das faixas do Simples Nacional, o regime tributário simplificado que hoje atende empresas com faturamento bruto de até R$ 4,8 milhões por ano. A intenção é elevar esse limite para até R$ 8 milhões. O Ministério da Fazenda resiste. Pelas estimativas da equipe econômica, a mudança nas faixas do Simples custaria cerca de R$ 50 bilhões às contas públicas. Já o reajuste do teto do MEI, bem mais modesto, teria impacto de R$ 8,1 bilhões até 2029.
Pelo texto em discussão, o teto do MEI subiria de R$ 81 mil para R$ 110 mil ainda em 2026 e alcançaria R$ 140 mil no ano seguinte. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, previa votar a proposta até julho, mas o recesso parlamentar terminou sem que as negociações avançassem. O aumento do limite do MEI foi acertado como contrapartida do governo federal durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada 6 por 1, aprovada na Câmara no fim de maio e ainda pendente de deliberação no Senado Federal.
Os dois lados que cobriram o caso convergem nos fatos e nos números. A cobertura de centro relatou o adiamento em chave de processo legislativo, registrando de forma direta que a Fazenda é contra a ampliação do Simples e que os parlamentares insistem em costurar as duas pautas no mesmo projeto. Veículos de esquerda reproduziram os mesmos dados, mas deram mais espaço à justificativa fiscal do governo, explicando que o ministério aponta o forte impacto da medida nas contas públicas, e amarraram o reajuste do MEI à negociação da PEC do fim da escala 6 por 1, tratando o tema como parte de uma agenda trabalhista mais ampla. Veículos de direita não publicaram sobre o adiamento neste conjunto de matérias, e o eixo que costuma organizar esse lado do debate, o peso da carga tributária sobre o pequeno empreendedor e a defasagem de tetos que não são corrigidos, aparece aqui apenas de forma indireta, na cobrança dos próprios parlamentares por faixas maiores no Simples Nacional.
O que ainda não se sabe é o essencial. Não há definição sobre se a revisão do Simples Nacional entrará ou ficará fora do texto que a Câmara votar, nem nova data marcada para a votação depois do esforço concentrado de setembro. Também não está claro se o governo federal aceitaria absorver algum custo intermediário para destravar o acordo, nem quando o Senado Federal deve apreciar a PEC do fim da jornada 6 por 1, cuja negociação originou o compromisso de elevar o teto do microempreendedor individual.
O Globo
Brasil 247