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O Tribunal Superior Eleitoral reorganizou as regras sobre inteligência artificial para as eleições de 2026 pela Resolução 23.755/2026, que alterou a Resolução 23.610/2019. A norma proíbe conteúdo sintético novo nas 72 horas antes de cada turno e nas 24 horas após a votação, veta que sistemas de IA recomendem candidatos, obriga a rotulagem e inverte o ônus da prova. Plataformas com mais de cinco milhões de usuários ativos mensais tiveram de apresentar plano de conformidade. Há questionamentos sobre o alcance do poder normativo do tribunal.
Direita
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As regras do Tribunal Superior Eleitoral para inteligência artificial em 2026 impõem obrigações pesadas a plataformas e a quem publica conteúdo, incluindo a inversão do ônus da prova e o veto à recomendação de candidatos.
Conteúdo sintético novo é proibido nas 72 horas antes de 4 e de 25 de outubro e nas 24 horas após a votação.
Ferramentas de IA não podem recomendar candidatos, mesmo a pedido do usuário.
Conteúdo gerado por IA precisa de rótulo, e quem publica tem de provar que a informação é verdadeira.
Parte dos planos de conformidade das grandes plataformas é pública.
Onde os lados concordam
As duas coberturas tratam a desinformação e o uso abusivo de inteligência artificial como ameaça concreta à liberdade de escolha do eleitor em 2026, e defendem transparência e responsabilização de quem produz e distribui esse conteúdo.
O que ainda está incerto
Quantas plataformas entregaram o plano de conformidade até 16 de agosto.
Como a Justiça Eleitoral vai fiscalizar a janela de 72 horas na prática.
Se as contestações ao poder normativo do Tribunal Superior Eleitoral serão julgadas antes do primeiro turno.
O Tribunal Superior Eleitoral mudou as regras de inteligência artificial para 2026: conteúdo sintético novo fica proibido nas 72 horas antes de cada turno, ferramentas de IA não podem recomendar candidatos e grandes plataformas tiveram de apresentar plano de conformidade. A cobertura diverge sobre os limites do poder do tribunal.
O Tribunal Superior Eleitoral mudou as regras sobre inteligência artificial para as eleições de 2026. Pela Resolução 23.755/2026, que alterou a Resolução 23.610/2019, a Corte proibiu a publicação, a republicação e o impulsionamento de conteúdo sintético novo nas 72 horas anteriores a cada turno e nas 24 horas posteriores ao encerramento da votação. O primeiro turno será em 4 de outubro e o segundo, em 25 de outubro. A vedação vale mesmo para conteúdo rotulado.
O tema voltou ao debate em 15 de setembro, Dia Internacional da Democracia, em artigos de opinião sobre a integridade do pleito em que o eleitorado escolherá presidente, governadores, senadores e deputados.
Além da janela de 72 horas, a norma traz duas outras proibições centrais. Provedores de inteligência artificial não podem sugerir, ranquear ou priorizar candidatos, nem quando o usuário pede. Todo conteúdo produzido ou alterado por essas ferramentas deve informar, de modo explícito, que foi fabricado. Há ainda a inversão do ônus da prova: cabe a quem publicou demonstrar que a informação é verdadeira, e não à Justiça Eleitoral provar a falsidade.
A mudança mais estrutural está no artigo 125-B, regulamentado pela Portaria 463, de 27 de julho de 2026. Plataformas com mais de cinco milhões de usuários ativos mensais no país, entre redes sociais, aplicativos de mensagem com grupos abertos, buscadores e sistemas de IA generativa, precisaram apresentar ao tribunal, até 16 de agosto, um plano de conformidade com indicadores, prazos e resultados esperados. Parte dessas informações é pública e pode ser consultada por qualquer cidadão.
A cobertura se dividiu no enfoque. Veículos de direita publicaram uma análise de tom técnico, que descreve a passagem de um modelo reativo, baseado em remoção de conteúdo, para um modelo preventivo de conformidade. O texto registra objeções: há quem veja tensão entre o veto à recomendação e o direito do eleitor de consultar essas ferramentas, e quem sustente que o tribunal avança, por resolução, sobre terreno reservado à lei.
A cobertura de centro trouxe um artigo de opinião com uma agenda mais ampla, cujo enquadramento se aproxima das ênfases de veículos de esquerda. Ele aponta a repetição de suspeitas sem provas sobre as urnas eletrônicas como fator de enfraquecimento democrático, pede que candidatos não usem inteligência artificial para manipular eleitores e defende maior participação de mulheres, negros, povos originários, pessoas com deficiência e da comunidade LGBTQIA+. O mesmo texto cobra que magistrados e membros do Ministério Público evitem se tornar personagens da disputa e afirma que não existe Poder Moderador na república. Não houve texto próprio de veículos de esquerda sobre o assunto até o momento.
Ainda não se sabe quantas plataformas entregaram o plano de conformidade no prazo, nem como o tribunal avaliou esses documentos. Também está em aberto como a Justiça Eleitoral vai fiscalizar a janela de 72 horas na prática e se as contestações sobre o poder normativo da Corte chegarão a ser julgadas antes do primeiro turno.
Poder360
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