Kassab nega ao STF influência sobre destinação de emendas

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que nunca exerceu influência sobre a destinação de emendas parlamentares. A manifestação foi entregue na sexta-feira, 17 de julho, ao ministro Flávio Dino, relator da ação que trata da transparência desses repasses. Na petição, o dirigente sustenta que, em todo o período de existência da legenda, jamais houve sequer menção à possibilidade de a presidência do partido interferir na indicação dos recursos, e que a orientação aos líderes é seguir estritamente as regras regimentais das Casas Legislativas.

A cobrança do ministro nasceu de uma entrevista concedida na terça-feira, 14 de julho, pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na qual ele disse ser natural que dirigentes partidários interfiram na destinação de emendas, mesmo sem exercer mandato no Congresso. A partir dessa fala, o relator intimou os presidentes de 21 legendas com representação parlamentar a informar, em dez dias úteis, se dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo para direcionar verbas, e a explicar a natureza, a base jurídica e a forma de autorização desses arranjos, caso existam. Kassab respondeu em dois dias.

A cobertura de centro relatou o processo em detalhe e registrou os pontos em que todas as fontes convergem: a decisão judicial é datada e pública, a negativa do presidente do PSD é integral, e a resposta do presidente do PL segue linha distinta, ao negar cota formal, mas admitir a existência de um espaço político informal em que dirigentes podem ser ouvidos e apresentar sugestões aos parlamentares. Segundo essa defesa, tal interlocução não equivale a uma cota orçamentária nem gera direito à aprovação de qualquer prioridade. Na segunda-feira, 20 de julho, Dino determinou o envio das duas manifestações à Polícia Federal e informou que proferirá uma única decisão depois de reunir as respostas de todos os partidos. No mesmo dia, a Câmara dos Deputados comunicou ao Supremo que a indicação de emendas de comissão seguiu regras de transparência e que os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, o que, para o órgão, afastaria a configuração de peculato-desvio. No dia seguinte, o MDB informou não dispor de cotas ou mecanismos de alocação.

Veículos de direita enfatizaram o ângulo de responsabilização sobre o dinheiro público, dando destaque ao bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL e de R$ 6,15 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha, determinado na semana anterior após a Polícia Federal apontar atuação dos dois na indicação de emendas sem mandato. Essa cobertura também sublinhou que o dirigente do PL passou a sustentar por escrito ao Supremo que não indica emendas, e recuperou a advertência do relator de que as leis vigentes proíbem a terceirização e a privatização desses recursos. Veículos de esquerda não integram o conjunto de fontes reunido até aqui, de modo que o enquadramento mais associado a esse campo, centrado no impacto da opacidade das emendas sobre saúde, saneamento e obras nos municípios mais pobres, não aparece nas matérias analisadas.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há resposta pública das outras legendas intimadas, e o prazo fixado pelo relator ainda corre. Não se conhece o prazo para que a Polícia Federal analise as manifestações já enviadas nem o alcance da decisão única prometida pelo ministro. As petições protocoladas não detalham a dinâmica interna das siglas, ou seja, como as sugestões políticas circulam antes de virar indicação formal de um parlamentar. Também segue em aberto se a distinção entre interlocução informal e cota orçamentária, sustentada pela defesa do dirigente do PL, será aceita pelo Supremo como suficiente para afastar responsabilidade.