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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, fixou prazo até quarta-feira, 19 de agosto, para que os 21 partidos com representação no Congresso Nacional expliquem se as suas direções participam da definição, da gestão ou da distribuição de emendas parlamentares. Até domingo, 16 de agosto, ao menos 16 legendas já haviam se manifestado, e a resposta predominante é que os presidentes de partido não dispõem de cotas de emendas nem de poder formal para decidir o destino dos recursos. A apuração começou depois que o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, afirmou em 14 de julho que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas, versão que ele próprio relativizou dias depois ao Supremo.
Direita
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O prazo fixado por Flávio Dino coloca 21 partidos na posição de explicar ao Supremo Tribunal Federal a sua organização interna, e a resposta das legendas é convergente: a lei atribui a deputados e senadores, e só a eles, a prerrogativa de apresentar e indicar emendas.
Prazo final em 19 de agosto de 2026 para as 21 legendas com bancada no Congresso.
O objeto é a destinação de emendas parlamentares, verba que financia obras e serviços de saúde e educação nos municípios.
Ao fim do prazo, Flávio Dino pode determinar novas regras de transparência e rastreabilidade sobre como as emendas são indicadas.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura registra os mesmos fatos: o prazo de 19 de agosto, a origem do caso na declaração de Valdemar Costa Neto e a resposta convergente das legendas de que a prerrogativa de indicar emendas é do parlamentar, não da direção partidária.
O que ainda está incerto
Quais são as cinco legendas que ainda não responderam e o que dirão.
Se o Supremo considerará as manifestações suficientes ou abrirá nova etapa de apuração.
Como funciona, na prática, a conversa entre direções nacionais e bancadas sobre destinação de recursos, ponto que nenhuma resposta detalhou.
Dos 21 partidos com bancada no Congresso, ao menos 16 já disseram ao Supremo Tribunal Federal que os seus presidentes não têm cotas de emendas. O prazo fixado pelo ministro Flávio Dino termina nesta quarta-feira, 19 de agosto, e a apuração começou com uma declaração de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal, sobre a participação de dirigentes na indicação dos recursos.
Os 21 partidos com representação no Congresso Nacional têm até esta quarta-feira, 19 de agosto, para responder ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, se as suas direções nacionais participam da definição, da gestão ou da distribuição de emendas parlamentares. Até domingo, 16 de agosto, pelo menos 16 legendas já haviam encaminhado manifestações à Corte, e a resposta predominante é a mesma: os presidentes de partido não dispõem de cotas próprias de emendas nem têm atribuição formal para decidir onde o dinheiro indicado por deputados e senadores será aplicado.
A apuração nasceu de uma declaração pública. Em 14 de julho, o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, afirmou em entrevista que dirigentes partidários também participariam da indicação de emendas parlamentares. No dia seguinte, 15 de julho, Dino expediu determinação com prazo de dez dias úteis para que todas as siglas com bancada no Congresso informassem se os seus dirigentes têm acesso a reservas, cotas ou instrumentos internos capazes de interferir na destinação dos recursos, quem autoriza eventuais indicações, qual seria a base jurídica dessas práticas e de que maneira os procedimentos são registrados e formalizados. Como os prazos processuais ficaram suspensos durante o recesso do Judiciário, a contagem só foi retomada em agosto. Ainda em julho, Valdemar Costa Neto apresentou ao Supremo uma nova versão, segundo a qual a expressão que usara seria coloquial e significaria apenas sugerir, recomendar ou defender determinada política pública.
A cobertura de centro relatou o caso em registro procedimental e detalhou as respostas já protocoladas. O PRD e o Novo declararam que a decisão sobre o destino das emendas cabe exclusivamente aos parlamentares, e o Novo acrescentou que dirigentes não podem indicar beneficiários nem substituir a vontade dos titulares dos mandatos. O Republicanos afirmou que a sua Presidência nacional nunca teve cotas ou reservas e não integra a cadeia decisória. O União Brasil negou mecanismo formal ou informal de participação da direção, embora tenha reconhecido interlocução com as bancadas para discutir diretrizes políticas gerais. O Progressistas separou as duas funções de Ciro Nogueira: como dirigente partidário, não teria cotas; como senador, mantém o direito de apresentar emendas individuais e de articular a destinação com colegas e com as lideranças na Câmara e no Senado. O PCdoB afirmou que o estatuto prevê acompanhamento político das bancadas pela direção nacional, sem interferência na escolha final de cada parlamentar.
Veículos de direita deram ao episódio tratamento igualmente factual, mas concentraram a narrativa no descompasso entre a competência formal prevista em lei e a atuação efetiva das cúpulas partidárias, tratando a apuração como teste de responsabilidade das direções e destacando a mudança de versão do dirigente que originou o caso. Até o fechamento desta reportagem, veículos de esquerda não haviam produzido cobertura própria sobre o prazo, o que configura um ponto cego no noticiário: o ângulo previsível desse lado, o de que o controle informal do orçamento por cúpulas partidárias esvazia a representação e concentra a decisão sobre dinheiro público em negociações fechadas, ficou sem quem o formulasse.
O que ainda não se sabe é o que as legendas restantes vão responder e se Dino considerará suficientes as manifestações já protocoladas. Também não está definido se o ministro adotará novas medidas de transparência e rastreabilidade das emendas depois de encerrado o prazo, nem se as respostas terão qualquer consequência prática para as direções partidárias. Nenhuma das manifestações conhecidas até agora esclarece como se dá, na prática, a conversa entre direção nacional e bancada quando o assunto é a destinação de recursos.
Os partidos políticos que têm representação no Congresso Nacional precisam responder até esta quarta-feira, 19, aos questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possível atuação das direções partidárias na definição e na execução de emendas parlamentares.
Até domingo, 16 agremiações já havia se manifestado sobre o tema e afirmado, em maioria, que os presidentes das siglas não dispõem de cotas próprias de emendas nem possuem atribuição formal para decidir onde os recursos serão alocados
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