O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6 por 1, afirmou que pretende levar seu parecer à votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira da próxima semana. Ele disse que não fará mudanças de mérito no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, justamente para evitar que a proposta tenha de voltar aos deputados. Em entrevista, resumiu a posição: o texto da Câmara está razoável, não pretende mexer no mérito e não vai protelar. O relatório deve ser entregue aos integrantes da comissão ainda nesta semana.
O conteúdo da proposta é o mesmo em todas as coberturas. A jornada semanal cai de 44 para 42 horas dois meses depois da promulgação da emenda pelo Congresso Nacional e, um ano após a promulgação, chega a 40 horas semanais. Nos dois estágios, sem redução de salário. O relator afirma que a primeira redução alcança todos os trabalhadores submetidos à jornada prevista no texto. No plenário do Senado, a PEC precisa de no mínimo 49 dos 81 votos, e qualquer alteração substancial obriga o retorno à Câmara. Quem decide a data da votação em plenário é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A estratégia do relator é costurar acordo para que a matéria seja apreciada durante o esforço concentrado previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro. A proposta ficou quase três meses parada e só foi despachada às comissões na semana passada, depois da reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, afastados desde a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.
Veículos de esquerda destacaram a dimensão social da medida, com ênfase na redução da carga horária sem perda de salário e no fato de o texto alcançar todos os trabalhadores enquadrados na jornada geral. Nessa cobertura, a fala do relator aparece acompanhada de imagens de atos públicos pelo fim da escala 6 por 1, e o ângulo predominante é o de uma conquista trabalhista prestes a se concretizar. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, foi na mesma direção ao afirmar que o trabalho é mais digno quando o trabalhador tem um dia a mais para a família, para o culto ou para o lazer.
A cobertura de centro relatou o mesmo calendário, mas concentrou-se no cálculo político em torno dele. Registrou que Aziz é aliado do presidente e candidato ao governo do Amazonas, que o Planalto quer a votação concluída antes do primeiro turno para constranger senadores da oposição a votar contra uma proposta popular na véspera do pleito, e que a oposição trabalha para travar a matéria na comissão e empurrar a decisão para depois de outubro. Essa cobertura também trouxe a avaliação do senador Alessandro Vieira, para quem a tradição do Senado é analisar com mais cuidado propostas de grande impacto econômico, e o registro de que a coordenadora da área econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, classificou o fim da escala 6 por 1 como medida populista.
Veículos de direita não cobriram o caso neste conjunto de matérias, e a ausência é significativa: o argumento do custo empresarial aparece apenas de forma indireta, pela informação de que entidades do setor produtivo têm procurado o gabinete do relator. A principal preocupação apresentada por esses grupos, segundo o próprio Aziz, envolve trabalhadores que passam dias embarcados em plataformas, submetidos a escalas específicas. A resposta oferecida é a possibilidade de o Congresso aprovar mais adiante uma lei complementar para regulamentar essas jornadas, sem que a PEC deixe de fixar a redução geral.
O que ainda não se sabe é se a votação de fato ocorrerá antes das eleições. Não há data confirmada pelo presidente do Senado para levar o texto ao plenário, e a votação na comissão depende de o relatório ser apresentado e de o colegiado ter quórum. Nenhuma das coberturas traz estimativa do custo da redução de jornada para as empresas nem projeção de efeito sobre contratação e informalidade. Também não há detalhamento do conteúdo da eventual lei complementar sobre escalas especiais, nem contagem pública de votos que indique se os 49 senadores necessários estão assegurados.
