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O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6 por 1, afirmou que pretende votar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira da próxima semana e que não fará mudanças de mérito no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, para evitar que a proposta volte aos deputados. A PEC reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação e para 40 horas um ano depois, sem redução de salário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressiona pela conclusão da votação antes das eleições de outubro, e a estratégia do relator é levar o texto ao plenário durante o esforço concentrado marcado para 31 de agosto a 4 de setembro. A decisão sobre a pauta cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Esquerda
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A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário é tratada como a maior conquista dos trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988, e chega ao Senado depois de meses de paralisia.
Se aprovada e promulgada, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas dois meses depois e para 40 horas um ano depois, sem redução de salário.
A votação na CCJ do Senado está prevista para a quarta-feira da próxima semana e a votação em plenário para a janela de 31 de agosto a 4 de setembro.
No plenário são necessários 49 dos 81 senadores; se o texto for alterado, volta à Câmara e o prazo antes da eleição se perde.
Onde os lados divergem
Esquerda trata a redução de jornada como conquista trabalhista pronta para ser colhida e vê no adiamento uma manobra contra o trabalhador.
Direita, representada aqui pela campanha de Flávio Bolsonaro, chama a medida de populista e cobra análise mais demorada de uma emenda com grande impacto econômico.
Divergem também sobre o tratamento das escalas especiais: um lado aceita resolvê-las depois por lei complementar, o outro quer a solução antes da votação.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura concorda no essencial: o relator Omar Aziz quer votar o parecer na CCJ na próxima semana, não pretende alterar o mérito do texto aprovado pela Câmara em maio, e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva pressiona para concluir a votação antes das eleições de outubro. Também há convergência sobre o conteúdo da proposta e sobre o fato de o calendário final depender de Davi Alcolumbre.
O que ainda está incerto
Não há data confirmada por Davi Alcolumbre para pautar a PEC no plenário.
Nenhuma cobertura traz estimativa do custo da medida para as empresas nem projeção de efeito sobre emprego e informalidade.
Não há contagem pública de votos que indique se os 49 senadores necessários estão garantidos, nem definição do conteúdo da lei complementar sobre escalas especiais.
A proposta que acaba com a escala 6 por 1 voltou a andar no Senado. O relator Omar Aziz afirma que não mudará o mérito do texto aprovado pela Câmara e quer decisão na comissão já na próxima semana, com plenário durante o esforço concentrado. O governo quer a votação antes de outubro; parte da oposição trabalha para adiá-la.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6 por 1, afirmou que pretende levar seu parecer à votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira da próxima semana. Ele disse que não fará mudanças de mérito no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, justamente para evitar que a proposta tenha de voltar aos deputados. Em entrevista, resumiu a posição: o texto da Câmara está razoável, não pretende mexer no mérito e não vai protelar. O relatório deve ser entregue aos integrantes da comissão ainda nesta semana.
O conteúdo da proposta é o mesmo em todas as coberturas. A jornada semanal cai de 44 para 42 horas dois meses depois da promulgação da emenda pelo Congresso Nacional e, um ano após a promulgação, chega a 40 horas semanais. Nos dois estágios, sem redução de salário. O relator afirma que a primeira redução alcança todos os trabalhadores submetidos à jornada prevista no texto. No plenário do Senado, a PEC precisa de no mínimo 49 dos 81 votos, e qualquer alteração substancial obriga o retorno à Câmara. Quem decide a data da votação em plenário é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A estratégia do relator é costurar acordo para que a matéria seja apreciada durante o esforço concentrado previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro. A proposta ficou quase três meses parada e só foi despachada às comissões na semana passada, depois da reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, afastados desde a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.
Veículos de esquerda destacaram a dimensão social da medida, com ênfase na redução da carga horária sem perda de salário e no fato de o texto alcançar todos os trabalhadores enquadrados na jornada geral. Nessa cobertura, a fala do relator aparece acompanhada de imagens de atos públicos pelo fim da escala 6 por 1, e o ângulo predominante é o de uma conquista trabalhista prestes a se concretizar. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, foi na mesma direção ao afirmar que o trabalho é mais digno quando o trabalhador tem um dia a mais para a família, para o culto ou para o lazer.
A cobertura de centro relatou o mesmo calendário, mas concentrou-se no cálculo político em torno dele. Registrou que Aziz é aliado do presidente e candidato ao governo do Amazonas, que o Planalto quer a votação concluída antes do primeiro turno para constranger senadores da oposição a votar contra uma proposta popular na véspera do pleito, e que a oposição trabalha para travar a matéria na comissão e empurrar a decisão para depois de outubro. Essa cobertura também trouxe a avaliação do senador Alessandro Vieira, para quem a tradição do Senado é analisar com mais cuidado propostas de grande impacto econômico, e o registro de que a coordenadora da área econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, classificou o fim da escala 6 por 1 como medida populista.
Veículos de direita não cobriram o caso neste conjunto de matérias, e a ausência é significativa: o argumento do custo empresarial aparece apenas de forma indireta, pela informação de que entidades do setor produtivo têm procurado o gabinete do relator. A principal preocupação apresentada por esses grupos, segundo o próprio Aziz, envolve trabalhadores que passam dias embarcados em plataformas, submetidos a escalas específicas. A resposta oferecida é a possibilidade de o Congresso aprovar mais adiante uma lei complementar para regulamentar essas jornadas, sem que a PEC deixe de fixar a redução geral.
O que ainda não se sabe é se a votação de fato ocorrerá antes das eleições. Não há data confirmada pelo presidente do Senado para levar o texto ao plenário, e a votação na comissão depende de o relatório ser apresentado e de o colegiado ter quórum. Nenhuma das coberturas traz estimativa do custo da redução de jornada para as empresas nem projeção de efeito sobre contratação e informalidade. Também não há detalhamento do conteúdo da eventual lei complementar sobre escalas especiais, nem contagem pública de votos que indique se os 49 senadores necessários estão assegurados.
Diário do Centro do Mundo
O Globo
Metrópoles
