Por que as eleições de 2026 adiam votações polêmicas no Congresso?

O Congresso Nacional entrou em ritmo eleitoral antes mesmo do auge da campanha de 2026. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, montaram para o segundo semestre um calendário de esforços concentrados: as votações ficam espremidas em poucas semanas de agosto e o restante do período fica livre para que deputados e senadores voltem aos seus estados e apoiem candidatos. A justificativa declarada é evitar que as sessões esvaziem e que o Legislativo pare por completo enquanto os parlamentares disputam a própria reeleição.

Há convergência entre as coberturas sobre o essencial. O recesso parlamentar terminaria em 1º de agosto, mas foi esticado por causa das convenções partidárias, que se encerram no dia 5, e o plenário só volta a funcionar na segunda semana do mês. Em agosto haverá duas janelas de esforço concentrado, com Câmara e Senado sincronizados para acelerar a tramitação. A pauta dessas semanas privilegia o que já tem acordo ou prazo: a ampliação do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual, conhecido como MEI, a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, medidas provisórias prestes a caducar e as matérias orçamentárias. E há acordo também sobre o que fica de fora: a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 e a PEC da Segurança Pública, ambas de alto custo político.

Veículos de direita deram o enquadramento mais duro. Descreveram o fenômeno como 'recesso branco', o período em que o Congresso não para formalmente, mas trabalha em marcha lenta, e ouviram parlamentares de oposição e um analista de uma organização de fiscalização parlamentar. A tese central dessa cobertura é que o incentivo eleitoral domina o comportamento legislativo: a prioridade número um de qualquer parlamentar em ano de urna seria a própria reeleição, o que empurra para depois de outubro qualquer tema capaz de gerar desgaste com eleitores ou com setores econômicos. O exemplo citado é a regulamentação do Imposto Seletivo, etapa da reforma tributária que tem prazo constitucional e mesmo assim perde espaço. Nessa leitura, sobram no plenário medidas de apelo popular e pautas de interesse regional, como a renegociação das dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul.

A cobertura de centro tratou o mesmo calendário de forma mais administrativa, sem atribuir motivação aos parlamentares. Registrou que o adiamento do retorno se deveu às convenções partidárias, listou as datas das semanas de votação e informou que na Câmara a prioridade da presidência é o projeto que criminaliza a misoginia, proposta que enfrenta resistência de grupos conservadores e religiosos. Anotou ainda que no Senado a agenda prevista é mais leve, com reuniões de comissão e audiências públicas, e que a PEC do fim da escala 6x1, bandeira do governo, segue travada pela presidência da Casa.

Veículos de esquerda não produziram cobertura própria sobre o calendário no material reunido até aqui, e o ângulo que costuma partir desse lado aparece apenas de forma indireta. Ele emerge no registro de que a proposta sobre a jornada de trabalho está parada por decisão da presidência do Senado e de que a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo pode avançar só parcialmente, o que significa adiar direitos de quem hoje trabalha sem piso e sem proteção previdenciária.

As coberturas divergem em pontos concretos. As datas das janelas de votação não batem: uma versão fala em 11 a 13 e 25 a 27 de agosto, outra em 10 a 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro. Também há diferença de ênfase sobre o que realmente vai a voto. Uma cobertura coloca a PEC da escala 6x1 na lista de propostas em pauta, ainda que com chance remota de avançar; a outra afirma que a proposta está travada. E o projeto de criminalização da misoginia, apontado como prioridade da Câmara em uma das versões, sequer aparece na outra.

O que ainda não se sabe é qual calendário prevalecerá e quantos dias de deliberação efetivamente sobrarão até outubro. Não há confirmação de que MEI e trabalho por aplicativo serão votados nas semanas de esforço concentrado, nem definição sobre o destino do Imposto Seletivo diante do prazo constitucional. Também não foi explicado por que a presidência do Senado mantém travada a PEC da escala 6x1, nem se o projeto sobre misoginia chega ao plenário antes do pleito.