Previdência: PEC dos agentes de saúde teria impacto fiscal de R$ 27 bi
1 veículo de centro · 1 veículo de direita

Resumo da cobertura
Centro
1 veículoO Senado pautou para esta terça-feira a PEC 14/2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O Ministério da Previdência estima impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos, sendo R$ 17,6 bilhões no regime dos servidores (RPPS) e R$ 10,3 bilhões no regime geral (RGPS); em 80 anos, a insuficiência passaria de R$ 54 bilhões. Já aprovada na Câmara, a PEC precisa de dois turnos no Senado para ser promulgada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse não querer ser 'o único vilão' por travar propostas, enquanto o governo trabalha para adiar a votação.
Veículos deste lado: CNN Brasil
Direita
1 veículoA equipe econômica classifica a PEC como 'pauta-bomba' e alerta para um rombo previdenciário de R$ 27,9 bilhões em dez anos, com aumento de gastos de cerca de R$ 3 bilhões por ano e insuficiência acima de R$ 54 bilhões em 80 anos. Para veículos à direita, a proposta pressiona um sistema previdenciário já deficitário e ameaça o equilíbrio das contas públicas, podendo comprometer o orçamento dos próximos anos. A tensão entre Lula e Alcolumbre expõe a dificuldade do governo em conter o Congresso, e a criação de novos benefícios sem contrapartida de custeio é vista como irresponsabilidade fiscal em ano pré-eleitoral.
Veículos deste lado: O Estado de S.Paulo
Esquerda
0 veículosAinda não temos matéria de veículo de esquerda sobre esta história.
Mais sobre PEC dos agentes de saúde
Como cada lado cobriu
2 veículos
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
Ainda não temos matéria de veículo de esquerda sobre esta história.
Veículos com viés ao centro
- CNN BrasilSenado deve votar hoje PEC de agentes da saúde com impacto de R$ 28 bilhõesTexto precisa ser votado em dois turnos e preocupa o governo pelo impacto no orçamento federal(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
- CNN BrasilPrevidência: PEC dos agentes de saúde teria impacto fiscal de R$ 27 biProposta institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
Veículos com viés à direita
- O Estado de S.PauloPEC dos agentes de saúde teria impacto de R$ 27,9 bi em dez anos, estima PrevidênciaTexto foi colocado na pauta de votações do Senado desta terça-feira; equipe econômica considera proposta uma ‘pauta-bomba’ e trabalha para impedir que ela seja votada em dois turnos(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
Briefing
O que importa para você
- Aposentadoria com 57 anos (mulheres) e 60 (homens) e 25 anos de contribuição para agentes de saúde e de endemias.
- Impacto de R$ 27,9 bi em dez anos e cerca de R$ 3 bi por ano, com risco apontado ao orçamento e a programas sociais.
- Benefício extraordinário pago pela União e ampliação a agentes indígenas de saúde e saneamento.
Onde os lados divergem
- Esquerda enxerga a PEC como reparação a trabalhadores essenciais da saúde pública e vê o rótulo de 'pauta-bomba' como manobra para adiar um direito.
- Direita e a equipe econômica tratam a proposta como ameaça ao equilíbrio fiscal e pressão sobre um sistema previdenciário deficitário.
Onde os lados concordam
Todos os lados reconhecem que a PEC já foi aprovada na Câmara e na CCJ do Senado, precisa de dois turnos no plenário, e que o Ministério da Previdência estima impacto de cerca de R$ 28 bilhões em dez anos.
O que ainda está incerto
- Se a votação ocorrerá em dois turnos nesta semana ou será adiada para depois das eleições.
- Em quanto tempo o aumento de gastos de R$ 3 bilhões anuais seria absorvido pelos cofres públicos.
O Senado Federal colocou na pauta desta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição 14/2021, que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Já aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC precisa passar em dois turnos no plenário para ser promulgada. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, pautou o texto após resistir inicialmente, afirmando que não pode ser 'o único vilão' do país por frear propostas que impactam os cofres públicos.
O ponto central da disputa é o custo. Estimativas atualizadas do Ministério da Previdência Social indicam impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos, sendo R$ 17,6 bilhões no Regime Próprio de Previdência Social, que atende servidores públicos, e R$ 10,3 bilhões no Regime Geral. Considerando 80 anos, a insuficiência financeira ultrapassaria R$ 54 bilhões. O ministério calcula um aumento de gastos de cerca de R$ 3 bilhões por ano. A proposta prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição, além de um benefício extraordinário pago pela União e a ampliação das regras a agentes indígenas de saúde e de saneamento.
A cobertura de centro, como a da CNN Brasil e da Itatiaia, relatou os números do governo e o detalhamento das regras de transição de forma factual, registrando tanto a preocupação do Palácio do Planalto com o orçamento quanto a fala de Alcolumbre sobre não querer travar sozinho as pautas do Congresso. Veículos de direita, caso do Estadão, enfatizaram o risco às contas públicas, usando expressões como 'hecatombe fiscal' e destacando o 'mal-estar entre Lula e Alcolumbre', com foco na estratégia da equipe econômica de barrar ou ao menos fatiar a votação, deixando o segundo turno para depois das eleições. Já a leitura mais à esquerda, presente na ênfase à valorização das categorias, destaca que a PEC repara uma dívida com trabalhadores essenciais da saúde pública, muitas vezes em condições precárias, e vê no rótulo de 'pauta-bomba' uma forma de adiar um direito trabalhista.
O governo classifica a proposta como 'pauta-bomba' e trabalha para adiar a deliberação, priorizando a Lei de Diretrizes Orçamentárias antes de pautar projetos de grande peso fiscal. O Planalto teme que a aprovação nos moldes atuais comprometa o orçamento dos próximos anos e afete programas sociais federais.
O que ainda não se sabe é se a votação de fato ocorrerá em dois turnos nesta semana ou será adiada, se o governo conseguirá fatiar a apreciação, e qual seria o desenho final de custeio caso o texto seja promulgado. Também permanece em aberto o prazo em que o aumento de gastos de R$ 3 bilhões anuais seria absorvido pelos cofres públicos.
Fontes
Texto precisa ser votado em dois turnos e preocupa o governo pelo impacto no orçamento federal

Proposta institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias

Texto foi colocado na pauta de votações do Senado desta terça-feira; equipe econômica considera proposta uma ‘pauta-bomba’ e trabalha para impedir que ela seja votada em dois turnos
