Regra do governo Lula beneficia expansão de emissora de TV de ‘advogado camaleão’ alvo da PF

O advogado Willer Tomaz, dono da TV Difusora, sediada em São Luís, no Maranhão, foi alvo de uma operação da Polícia Federal na terça-feira, 4, sob suspeita de lavagem de dinheiro em favor do senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, no âmbito do esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. No mesmo período, a emissora que pertence a ele se tornou a maior beneficiária de um edital do Ministério das Comunicações para distribuição de canais de retransmissão de televisão.

A conexão entre os dois fatos está em uma mudança de regra editada em outubro de 2023, quando a pasta era comandada pelo ministro Juscelino Filho, do União Brasil do Maranhão. A partir daquela portaria, quando mais de uma emissora disputa o mesmo canal em um município, um dos principais critérios de desempate passou a ser a antiguidade da concessão da outorga. A outorga da TV Difusora é de outubro de 1962, o que a colocou à frente de concorrentes mais recentes. No edital aberto no fim de 2024, a empresa conquistou 27 canais, e apenas um deles não foi liberado pelo critério de antiguidade. Alguns desses canais eram disputados por mais de 30 empresas.

Se o resultado for confirmado, a emissora deixará de alcançar apenas os cerca de 4 milhões de moradores do Maranhão e passará a retransmitir sua programação em 27 cidades de 16 estados, incluindo 11 capitais, atingindo uma população superior a 15 milhões de pessoas. Analistas do setor de radiodifusão ouvidos pela reportagem estimam que essa expansão territorial teria potencial para multiplicar por até dez o valor da empresa. Ao todo, o governo disponibilizou 224 canais em 186 municípios, e ao menos 13 impugnações foram apresentadas. O edital ainda precisa ser homologado.

Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso, e a apuração é de fonte única. A reportagem registra as versões de todos os envolvidos. O Ministério das Comunicações afirmou ter seguido critérios técnicos tanto na definição das regras quanto no lançamento do edital, e sustentou que o critério de antiguidade destaca redes consolidadas, com maior probabilidade de investimento em informação, cultura e entretenimento. Willer Tomaz disse, por meio de sua assessoria, que não teve qualquer influência sobre a edição das novas regras e que não participa da operação da emissora; o diretor por ele indicado pediu que as perguntas fossem enviadas por escrito e não as respondeu. Juscelino Filho, que deixou o ministério em abril de 2025 após ser alvo de denúncia por corrupção, afirmou que todos os atos de sua gestão foram baseados em critérios técnicos e validados pelas áreas da pasta. A associação que representa as emissoras de rádio e televisão não fez juízo de valor e disse apenas que a antiguidade é um critério objetivo, cuja conveniência deve ser avaliada em conjunto com os demais itens da regulamentação.

O texto também descreve o trânsito político do advogado, que ele próprio resumiu nas redes sociais em 2021 com a frase de que amizade não tem partido. Entre seus amigos estão o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, pré-candidato à Presidência da República, e o senador Weverton Rocha, vice-líder do governo no Senado e aliado de Juscelino Filho. Tomaz viajou com Flávio Bolsonaro para a Flórida em voo privado e cedeu um jatinho de uma empresa sua para uma viagem da família do senador ao Rio de Janeiro, viagens que descreveu como estritamente privadas, sem prestação de serviço ou contrapartida. Ele também é sócio de um ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff.

O que ainda não se sabe é o teor das impugnações, que não é público, se o edital será homologado nos termos atuais e se a operação da Polícia Federal terá algum efeito sobre a análise administrativa dos canais. Também não há resposta da direção da emissora às perguntas enviadas pela reportagem, nem detalhamento sobre como o critério de antiguidade foi ponderado diante dos demais itens da regulamentação.