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A discussão sobre o fim da escala 6x1 chega ao Senado como uma disputa sobre quem paga o custo do tempo do trabalhador. A PEC 221/19, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, garante ao menos dois dias de folga por semana e é tratada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como compromisso central com quem vive de salário. O relator Omar Aziz (PSD-AM) sustenta que o objetivo é reduzir excesso de carga horária e proteger a saúde mental e o convívio familiar, e diz que não pretende incorporar ao seu parecer a proposta de pagamento por hora defendida pela oposição, por avaliar que ela abriria brecha na legislação. O ministro Guilherme Boulos classificou a articulação pelo adiamento como ação contra os trabalhadores. Pesquisa Datafolha de março apontou que 71% dos brasileiros defendem a redução da escala, o que, nesse enquadramento, transforma o adiamento em manobra para negar um direito já majoritariamente reconhecido pela população.
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O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1, disse que pretende protocolar o parecer até quinta-feira e pedir ao presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), que paute a matéria na semana seguinte.
A PEC 221/19 garante ao menos dois dias de folga por semana a quem hoje cumpre escala 6x1.
Se o Senado mudar o texto, ele volta à Câmara e a promulgação fica para depois de outubro.
A votação na CCJ é buscada para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro.
Trabalhadores em regime de plataformas de petróleo, com 15 dias de trabalho e 15 de folga, podem receber tratamento específico via lei complementar.
Onde os lados divergem
Esquerda trata a votação antes das eleições como direito trabalhista já respaldado por 71% da população e vê o adiamento como manobra contra os trabalhadores.
Oposição, reproduzida na cobertura de centro, chama a proposta de 'debate populista e inócuo' e cobra compensação às empresas e transição mais longa.
Esquerda rejeita o pagamento por hora em acordo individual como brecha na legislação; a oposição o apresenta como alternativa mais flexível à CLT.
Onde os lados concordam
Todos os relatos concordam que o relator Omar Aziz quer entregar o parecer até quinta-feira, que ele ainda não decidiu se preserva o texto da Câmara, e que qualquer alteração de mérito devolve a PEC 221/19 aos deputados. Também há convergência sobre a janela curta: só há uma semana de votações, entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes da campanha eleitoral.
O que ainda está incerto
O conteúdo final do parecer e se o relator manterá integralmente a versão da Câmara.
Se a ressalva sobre plataformas de petróleo será considerada alteração de mérito, obrigando o retorno aos deputados.
Data confirmada da votação na CCJ e o prazo que a presidência do colegiado dará a um pedido de vista.
Custo estimado da medida para as empresas e número de trabalhadores hoje sob escala 6x1.
O relator da PEC que acaba com a escala 6x1 na CCJ do Senado, Omar Aziz, pretende protocolar o parecer até quinta-feira e ainda não decidiu se mantém o texto aprovado pela Câmara em maio. Qualquer alteração de mérito devolve a proposta aos deputados e reduz a chance de promulgação antes das eleições de outubro, com apenas uma semana de votações pela frente.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que põe fim à escala de trabalho 6x1, afirmou que pretende protocolar seu parecer até quinta-feira, 27 de agosto, e pedir ao presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), que paute a matéria na semana seguinte. Ao anunciar o prazo, Aziz disse que ainda não decidiu se manterá integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Avaliou que o texto está 'redondo', mas admitiu ajustes, e citou como ponto sensível as jornadas em plataformas de petróleo, onde se trabalha quinze dias e se folga outros quinze, regime que não se encaixa na exigência de dois dias de descanso por semana prevista na proposta.
Essa indefinição é o centro da disputa, e as duas coberturas convergem nela. Pelo rito do Congresso, alteração de mérito feita pelos senadores obriga a proposta a voltar à Câmara, e cada Casa precisa apreciar a mudança da outra até que haja acordo sobre o texto. Como o Congresso terá apenas uma semana de votações antes da campanha, entre 31 de agosto e 4 de setembro, qualquer retorno à Câmara empurra a promulgação para depois das eleições de outubro. Também há acordo entre os relatos sobre o cenário político: a proposta estava parada desde maio no Senado e só voltou a andar após a reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), no início de agosto, depois de meses de distanciamento. Lula se reúne nesta quarta-feira com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encontro que oficialmente trata de outra pauta, mas deve servir para buscar entendimento sobre a PEC. Do outro lado, aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) preparam pedidos de vista e emendas para adiar a decisão, e o governo estuda encurtar o prazo da vista, instrumento que pelo regimento vale uma única vez e por até cinco dias.
A divergência está no significado atribuído a essa corrida. Veículos de esquerda destacaram o mérito social da medida e o custo político do adiamento: apresentam a PEC como bandeira central do governo, registram que o relator justifica a mudança pela saúde mental e pelo convívio familiar de quem cumpre excesso de carga horária, reproduzem a fala do ministro Guilherme Boulos de que a articulação pelo adiamento faz do senador da oposição um adversário dos trabalhadores, e citam pesquisa Datafolha de março com 71% de apoio à redução da escala como pressão legítima sobre parlamentares resistentes. A cobertura de centro relatou o mesmo calendário sem adjetivar os lados e deu espaço equivalente ao argumento contrário: descreve o pedido do setor produtivo por compensação às empresas e por transição mais longa, registra que a coordenadora do plano econômico da campanha de oposição, Daniella Marques, chamou a proposta de 'debate populista e inócuo' e disse ser ficção conceder benefício sem considerar o custo de quem produz, e informa que tramita na mesma comissão uma PEC do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criando remuneração por hora trabalhada em acordo individual entre empregado e empregador, caminho que o relator diz não pretender incorporar por avaliar que abriria brecha na legislação. Veículos de direita não cobriram o caso nesta amostra, de modo que a leitura de liberdade de contrato e de responsabilidade sobre o custo empresarial aparece aqui apenas de forma indireta, pelas citações que as duas reportagens fazem da oposição.
O que ainda não se sabe é o essencial: o conteúdo do parecer. Não está definido se Aziz manterá o texto da Câmara, se fará a ressalva sobre regimes de plataforma e se essa ressalva seria considerada alteração de mérito capaz de devolver a proposta aos deputados. Também não há data confirmada de votação na CCJ nem definição sobre o prazo que a presidência do colegiado concederá a um pedido de vista. Nenhuma das reportagens traz estimativa de custo da medida para as empresas, número de trabalhadores hoje submetidos à escala 6x1 ou prazo de adaptação previsto em lei complementar.
PEC que acaba com jornada 6x1 está parada desde maio na Casa, e expectativa de governistas é de que a apreciação da matéria ocorra a partir da próxima semana, no esforço concentrado
Correio Braziliense
Linha do tempo
31 de ago. de 2026, 00:00Programado
Congresso realiza a última semana de votações antes das eleições, entre 31 de agosto e 4 de setembro, em esforço concentrado
Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reúnem em movimento de reaproximação que destrava pautas represadas, entre elas a PEC do fim da escala 6x1
Brasil 247
Correio Braziliense