O Senado Federal vota nesta terça-feira, 30 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição 14/2021, que concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias. A votação foi pautada por Davi Alcolumbre, presidente da Casa, e precisa passar por dois turnos, com apoio mínimo de três quintos dos senadores, para seguir à Câmara dos Deputados.
A cobertura de centro relatou os detalhes técnicos da proposta com tom neutro. A PEC estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de exercício na atividade, além de regras de transição que se estendem até 2041. O texto amplia o benefício aos segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social e assegura aos aposentados a paridade de salários e reajustes com os servidores na ativa. Segundo projeções do governo federal, o impacto sobre a Previdência ficaria entre 27 e 30 bilhões de reais ao longo da próxima década, sendo cerca de 17,6 bilhões nos regimes próprios e 10,3 bilhões no Regime Geral.
Veículos de direita enfatizaram o custo fiscal e o rótulo de pauta-bomba. Para essa cobertura, a proposta é mais um capítulo de um Congresso que, em ano eleitoral, tende a piorar a situação das contas públicas, apontada como uma das causas do cenário de juros altos. Citaram a nota técnica do governo, segundo a qual a PEC agravará de forma imediata o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência, com projeções que podem chegar a 54 bilhões de reais num horizonte de 25 anos. O peso recairia sobre União, estados e municípios, com risco especial para as cidades menores e suas metas fiscais. Lembraram ainda que esta é a segunda matéria de forte impacto fiscal pautada pelo Senado em junho, após a renegociação de dívidas rurais estimada em 140 bilhões de reais.
Veículos de esquerda destacaram a dimensão política do embate entre o presidente do Senado e o governo. Para essa cobertura, a decisão de Alcolumbre de levar ao plenário matérias de alto impacto fiscal aprofunda o atrito com o presidente Lula, desgaste que se acentuou após a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Integrantes do Executivo avaliam recorrer ao Supremo contra algumas das medidas e tentam fortalecer a articulação da nova líder do governo na Casa, Teresa Leitão. Alcolumbre, por sua vez, sustenta que não cabe ao presidente do Senado barrar propostas que contam com o respaldo da maioria dos congressistas. Essa cobertura também ressalta que a categoria beneficiada presta serviço essencial de saúde pública na ponta do SUS.
O que ainda não se sabe é se a PEC terá os votos necessários nos dois turnos de votação e qual será o desfecho da articulação do governo para conter ou adiar a matéria. Também permanece em aberto se o Executivo levará de fato ao Supremo Tribunal Federal o questionamento contra as pautas de alto impacto fiscal aprovadas pelo Senado.
