STM julga recurso de Bolsonaro contra vice-presidente da Corte

O Superior Tribunal Militar julga nesta quarta-feira um recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro contra a participação do brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo no processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército. A defesa do ex-presidente pediu a suspeição do magistrado, mas a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitou o pedido por entender que os fatos não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição. Diante da negativa, os advogados apresentaram um agravo, agora analisado pelo plenário do tribunal militar.

A cobertura de centro relatou que o argumento central da defesa é a alegação de que o brigadeiro Camelo teria se manifestado publicamente sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, relacionado à trama golpista, o que comprometeria sua imparcialidade. Veículos de esquerda detalharam a origem dessa alegação: uma entrevista de fevereiro de 2023, na qual o ministro afirmou que militares envolvidos em atos extremistas seriam julgados e punidos se tivessem cometido crimes e os processos chegassem à Justiça Militar.

Há pontos em que as coberturas convergem. Todos os lados registram que o procedimento do STM não reexamina a condenação criminal nem a pena fixada pelo STF, que sentenciou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista. A análise do tribunal militar trata apenas dos efeitos dessa condenação sobre a condição militar do ex-presidente: pela legislação, oficiais condenados podem ser declarados indignos ou incompatíveis com o oficialato, o que levaria à perda do posto.

As ênfases divergem. Veículos de esquerda enfatizaram que o recurso é uma tentativa de adiar os efeitos de uma condenação já consolidada e lembraram que o julgamento coincide com o dia em que se completam 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, medida que o STF ainda precisa decidir se prorroga ou encerra. Veículos de direita situaram o episódio numa sequência de embates judiciais do ex-presidente, recordando recursos rejeitados pelas cortes, como o apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral contra Lula e Alckmin por uma entrevista de 2022, e destacaram o placar apertado das eleições daquele ano, 50,9% a 49,1%.

O que ainda não se sabe é o resultado do agravo: se o plenário do STM manterá ou afastará o brigadeiro Camelo do julgamento, e qual será a decisão final sobre a patente. Também segue em aberto a definição do STF sobre a continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente.