O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu na ordem do dia desta terça-feira, 30 de junho, a votação em primeiro turno da PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e seu avanço ocorre num momento de forte atrito entre o comando da Casa e o Palácio do Planalto.
O governo Lula trata a medida como 'pauta-bomba'. A equipe econômica estima impacto de cerca de R$ 30 bilhões em dez anos, e há projeções que vão de R$ 27 bilhões, na conta do governo federal, a R$ 69 bilhões, segundo a Confederação Nacional de Municípios. Em nota técnica, o Ministério da Previdência afirmou que a proposta agravará o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenciários. Fazenda e Planejamento já haviam alertado que nove propostas em tramitação somam impacto potencial de R$ 111 bilhões por ano, e a PEC dos agentes de saúde está entre elas.
A cobertura de centro relatou que a decisão de Alcolumbre se insere numa deterioração da relação com Lula que dura cerca de dois meses, desde que o Senado rejeitou, no fim de abril, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Os dois não se falam desde então. A nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que assumiu o posto deixado por Jaques Wagner, desgastado após ser citado no escândalo do Banco Master, reuniu-se com o presidente e defende uma conversa direta entre Lula e Alcolumbre para destravar as pautas de interesse do Planalto. Até agora, nenhum encontro foi marcado.
Veículos de direita enfatizaram a prerrogativa institucional do Legislativo: Alcolumbre sustenta que não cabe ao presidente do Senado impedir a tramitação de uma matéria que tem respaldo da maioria do Congresso e já passou pela Câmara e pela CCJ. Em plenário, ele afirmou que não seria 'o único vilão' a barrar uma proposta com apoio da Casa. Nessa leitura, o alerta fiscal é legítimo, porque a PEC abre nova exceção à Reforma da Previdência de 2019, mas a recusa do Senado em se submeter à agenda do Executivo é exercício saudável da independência entre Poderes.
Veículos de esquerda destacaram outro ângulo. Para essa cobertura, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias atuam na linha de frente do SUS, expostos a doenças e à precariedade, e a aposentadoria especial não é privilégio, e sim reconhecimento do desgaste da função. O problema de fundo, nessa visão, não é o direito em si, mas a ausência de uma fonte de financiamento justa: enquanto não houver uma reforma tributária que distribua o custo de forma sustentável, direitos sociais elementares seguirão dependendo de manobras orçamentárias pontuais. Parte dessa cobertura também enquadra a pauta como retaliação de Alcolumbre ao Planalto após a derrota de Messias.
No pano de fundo, o Senado vem aprovando uma sequência de medidas de alto custo. No início do mês, a Casa liberou o uso do Fundo Social do Pré-Sal na renegociação de dívidas de grandes empresas do agronegócio, com impacto calculado por Fazenda e Planejamento em cerca de R$ 140 bilhões em 13 anos. A equipe econômica avalia recorrer ao STF contra algumas dessas medidas.
O que ainda não se sabe é se e quando Lula e Alcolumbre voltarão a conversar, qual será o resultado da votação da PEC no plenário, e se o governo conseguirá destravar suas próprias bandeiras, como a PEC da Segurança e o fim da escala de trabalho 6x1, ambas paradas no Senado. Também permanece em aberto se o Planalto insistirá em reindicar Messias ao Supremo, movimento que, segundo interlocutores, poderia provocar nova derrota.
